ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 30-9-2002.
Aos trinta dias do mês de
setembro de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto
Moesch, Carlos Pestana, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Marcelo Danéris, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Paulo Brum, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e
Mauro Zacher. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Estilac Xavier, Isaac Ainhorn, Juarez
Pinheiro, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da
Septuagésima Sétima Sessão Ordinária e da Vigésima Oitava Sessão Solene que,
juntamente com as Atas da Septuagésima Segunda, Septuagésima Quarta e
Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias, da Vigésima Sexta e Vigésima Sétima
Sessões Solenes e das Atas Declaratórias da Septuagésima Terceira e
Septuagésima Quinta Sessões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Carlos Pestana, o Projeto de Lei do Legislativo nº
189/02 (Processo nº 2982/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de
Providências e o Projeto de Resolução nº 102/02 (Processo nº 2984/02); pelo Vereador
José Fortunati, o Projeto de Lei do Legislativo nº 188/02 (Processo nº
2940/02). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre: de nº 621/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
nº 061/02 (Processo nº 2987/02); de nº 622/02, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 003/02 (Processo nº 2986/02); de nº 628/02,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/02
(Processo nº 0692/02). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pelo Senhor Presidente: de autoria do Vereador Cassiá Carpes,
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 128/01
(Processo nº 2119/01); de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando que o
Projeto de Resolução nº 094/02 (Processo nº 2746/02) seja incluído na Ordem do
Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nºs 10536459, 10537077, 10549539, 10552405, 10555476,
10556139 e 10558375, do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 044/02, do Vereador Pedro
Américo Leal; 715/02, do Engenheiro Carlos Atílio Todeschini, Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE; 1425/02, do Deputado Federal
Roberto Argenta. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Raul Carrion, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje
destinado a homenagear o jornal Correio do Povo pelo transcurso de seu centésimo
sétimo aniversário de fundação, nos termos do Requerimento nº 003/02 (Processo
nº 0005/02), de autoria do Vereador Raul Carrion. Compuseram a Mesa: o Vereador
José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Carlos
Alberto Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo da Empresa Jornalística Caldas
Júnior; o Vereador Paulo Brum, 2º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Raul Carrion lembrou ter o Correio do Povo registrado os
principais fatos econômicos, sociais, políticos e culturais do Estado, do País
e do Mundo, desde sua fundação, no ano de mil oitocentos e noventa e cinco.
Também, referiu-se à interrupção na circulação desse jornal em mil novecentos e
oitenta e seis e enalteceu os princípios seguidos por esse veículo de
comunicação ao longo de sua história. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações
acerca do crescimento e modernização do Correio do Povo, destacando a sua
respeitabilidade junto aos leitores gaúchos, bem como a sua boa imagem fora dos
limites do Estado. Também, citou os nomes dos Senhores Alberto André,
ex-Vereador desta Casa, e Guilherme Socias Villela, ex-Prefeito de Porto
Alegre, lembrando terem Suas Senhorias integrado o quadro de profissionais
desse jornal. A Vereadora Maria Celeste recuperou os principais marcos
históricos da existência do Correio do Povo, relembrando nomes de fundadores e
ex-diretores e citando as sete oportunidades em que esse jornal deixou de
circular normalmente. Também enfatizou o pioneirismo desse veículo de
comunicação na descentralização dos sistemas de impressão e circulação e
destacou o caráter social das colunas voltadas à opinião do leitor e ao ensino.
A Vereadora Maristela Maffei referiu-se à primeira edição do Correio do Povo,
publicada em primeiro de outubro de mil oitocentos e noventa e cinco, ocasião
em que foram traçadas suas diretrizes de trabalho. Também, analisou a
influência exercida por esse jornal na formação da opinião pública gaúcha e
enfatizou o posicionamento independente apresentado por esse jornal na
abordagem de todos os fatos noticiados. O Vereador João Bosco Vaz reportou-se
ao início de sua carreira profissional, em mil novecentos e setenta e oito,
quando ingressou na sucursal do jornal Correio do Povo em Pelotas – RS. Nesse
sentido, enfatizou ter sido a Empresa Jornalística Caldas Júnior responsável
pelo êxito alcançado por Sua Excelência como profissional da área de comunicações,
citando suas participações nos setores de jornal, rádio e televisão dessa
organização. O Vereador Antonio Hohlfeldt, louvando a passagem do centésimo
sétimo ano de existência do jornal Correio do Povo, historiou dados atinentes à
época de fundação desse diário. Ainda, destacou o prestígio que o referido
veículo granjeia desde o ano de mil oitocentos e noventa e cinco, sua relevância
como jornal informativo e espaço de veiculação cultural, bem como sua característica
de empresa vanguardista no campo tecnológico. O Vereador Reginaldo Pujol,
congratulando o Vereador Raul Carrion pela iniciativa de propor esta homenagem
e saudando a direção, funcionários e colaboradores do jornal Correio do Povo,
discorreu sobre os méritos de atuação desse veículo de comunicação ao longo dos
seus cento e sete anos de existência. Também, asseverou ser tradição inerente a
essa empresa jornalística o tratamento democrático da informação. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou os aniversários, no dia de hoje, do
Vereador Marcelo Danéris e, no dia de amanhã, do Vereador Reginaldo Pujol.
Também, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das professoras
Daiane Pastoriza e Liliana Haas, do Centro Comunitário da Fundação de Assistência
Social e Cidadania - FASC, Regional Glória - Cruzeiro - Cristal - Projeto
Agente Jovem, informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para
participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa
junto a escolas e entidades de Porto Alegre e Região Metropolitana. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo, discursando sobre a relevância da
homenagem hoje prestada ao jornal Correio do Povo, destacou tratar-se, desde
sua fundação, de veículo de informação modelar e inovador tanto nos aspectos
formais como no de tratamento da informação. Ainda, cumprimentou os diretores,
funcionários e apoiadores da Empresa Jornalística Caldas Júnior pela passagem
do aniversário do jornal Correio do Povo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Isaac Ainhorn, destacando o desempenho do jornal Correio do Povo na história do
Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, afirmou que o mesmo é partícipe e
fonte de referência histórica dos fatos que marcaram a Cidade, o Estado e o
País. Também, enaltecendo a prática do jornalismo sério e responsável, saudou a
direção, funcionários e demais colaboradores da empresa Jornalística Caldas
Júnior. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos
Alberto Bastos Ribeiro, que agradeceu a homenagem hoje prestada por esta Casa
ao centésimo sétimo aniversário do jornal Correio do Povo. Às quinze horas e
quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de
quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Brum reportou-se à denúncia
proferida por Sua Excelência em pronunciamento efetuado durante a Septuagésima
Sétima Sessão Ordinária, relativa ao teor de carta dirigida pelo Deputado
Estadual Jorge Gobbi aos associados da Federação Rio-Grandense de Entidades de
Deficientes Físicos – FREDEF. Ainda, mencionou solicitação do Deputado Jorge
Gobbi em que requer cópia do discurso de Sua Excelência e espaço para
contestação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Estilac Xavier manifestou-se sobre
Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia vinte e sete de setembro do
corrente, para tratar da questão da abertura do comércio aos domingos e
feriados no Município. Nesse sentido, analisou criticamente a postura adotada
pelo Vereador Isaac Ainhorn durante o evento e defendeu a necessidade de mudanças
na forma de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion reportou-se aos debates ocorridos
durante a Audiência Pública pertinente à questão da abertura do comércio aos
domingos e feriados na Capital, externando sua contrariedade no que diz
respeito a ausência, na referida oportunidade, de entidades representativas de
grandes empresas do setor comerciário. Também, teceu considerações acerca da
importância da manutenção dos direitos dos trabalhadores da área comercial. O
Vereador Carlos Alberto Garcia, mencionando a apresentação artística do grupo
musical Red Hot Chili Peppers, que ocorrerá no dia quatorze de outubro do corrente
em Porto Alegre, discorreu sobre a importância da Lei nº 8.203/98, que dispõe
sobre a abertura de espetáculos musicais internacionais que se realizarão no
Município, notadamente no que se refere à participação de músicos gaúchos nessas
ocasiões. Ainda, informou que a referida Lei é precursora na regulamentação de
matéria dessa natureza no Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Luiz Braz
pronunciou-se sobre o processo de abertura do comércio aos domingos e feriados
na Cidade, contrapondo-se à postura adotada por segmento de empresários desse
setor, relativamente à compensação salarial dos comerciários. Também, criticou
a atuação do Executivo Municipal, no que tange à instalação de empresas de
grande porte no Município, em detrimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento
de pequenos e médios estabelecimentos comerciais. EM COMUNICAÇÕES, o Vereador
Sebastião Melo aludiu à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no
último sábado, que versa sobre a suspensão, pela 3ª Vara da Fazenda Pública, de
licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para a
contratação do serviço de transporte e destinação do lixo da Cidade. Em relação
ao assunto, discursou sobre denúncias de irregularidades administrativas
envolvendo o Senhor Darci Campani, Diretor do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana - DMLU. O Vereador Isaac Ainhorn criticou a organização da Audiência
Pública realizada nesta Casa, no dia vinte e sete de outubro do corrente,
justificando que esse evento não ouviu todas as partes interessadas no assunto.
Também, elogiou o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/01, de autoria do Vereador
José Fortunati, que institui a participação popular na discussão e decisão sobre
a abertura do comércio aos domingos no Município de Porto Alegre. O Vereador
João Antonio Dib questionou a política desenvolvida pelo Partido dos Trabalhadores
na administração do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, afirmando
que não estão sendo respeitados dispositivos contidos no Código Municipal de
Limpeza Urbana, relativamente ao recolhimento de lixo na Cidade. Nesse sentido,
relatou situações em que veículos de tração animal trafegam de maneira
irregular e procedem ao transporte de lixo, em desconformidade com a Lei. O
Vereador Ervino Besson, tecendo considerações acerca da importância da fé na
vida das pessoas, reportou-se à carreata ocorrida ontem em homenagem à Nossa
Senhora de Fátima, que percorreu o trajeto do Aeroporto Internacional Salgado
Filho até o Instituto de Educação São Francisco, no Bairro Rubem Berta. Ainda,
saudou o transcurso, hoje, do Dia da Secretária, cumprimentando as funcionárias
da Casa que exercem funções correspondentes. O Vereador Mauro Zacher discutiu
assuntos relacionados à juventude brasileira, especialmente no que se refere à
participação política dos jovens na vida nacional, ressaltando a necessidade de
se fazerem projetos e investimentos que priorizem essa parcela da população.
Também, propugnou por debates mais aprofundados neste Legislativo, acerca da
inserção, através de bolsas de estudo, de alunos carentes nas universidades
particulares. O Vereador Estilac Xavier, em resposta ao pronunciamento do
Vereador Isaac Ainhorn, enfocou a realização da Audiência Pública sobre a
abertura do comércio aos domingos, alegando que esse ato esteve de acordo com o
que determina a legislação vigente. Ainda, segundo Sua Excelência, os pequenos
estabelecimentos comerciais estão sendo prejudicados pelas medidas que determinaram
a abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre. Às dezessete horas e um
minuto, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores José Fortunati, Carlos Alberto Garcia, Paulo Brum e João Antonio
Dib, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados
pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Ex.mo Sr. Presidente, eu
gostaria de requerer que fosse alterada a ordem dos trabalhos, iniciando-se a
Sessão pelo Grande Expediente, tendo em vista ele estar hoje destinado a
homenagear a passagem dos 107 anos de aniversário da fundação do jornal Correio do Povo.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em votação o Requerimento do Ver. Raul
Carrion. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Neste
momento, damos início à homenagem, pelos 107 anos de fundação, ao jornal Correio do Povo. Convidamos para
integrar a Mesa o Sr. Carlos Alberto Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo da
Empresa Jornalística Caldas Júnior. O Ver. Raul Carrion, proponente desta
homenagem, está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Ver. José Fortunati, Ex.mo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Carlos Bastos Ribeiro,
Diretor da Empresa Jornalística Caldas Júnior; demais Vereadores e Vereadoras;
funcionários; amigos; funcionários do jornal Correio do Povo; amigos presentes e todos os que nos escutam, no
dia de amanhã, 1.º de outubro, estaremos comemorando os cento e sete anos do
jornal Correio do Povo, o mais antigo
diário gaúcho ainda existente. Esta homenagem singela que a Casa do Povo
realiza no dia de hoje foi aprovada por unanimidade nesta Casa, tendo eu tido a
honra de ser o seu proponente.
No
dia 1.º de outubro de 1895, apenas um mês e oito dias após o acordo de paz que
pôs fim à sangrenta Revolução de 1893, o jornal Correio do Povo inicia as suas atividades no contexto de um Rio
Grande do Sul extremamente dividido: de um lado havia os pica-paus, liderados
por Júlio de Castilhos; de outro, os maragatos, chefiados por Gaspar Silveira
Martins. Apesar disso, Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior teve a ousadia de
criar um jornal desvinculado de ambas as facções partidárias e dedicado a uma
informação jornalística isenta e pluralista, algo totalmente inovador e ao
mesmo tempo temerário. O Jornal começou com quatro páginas de seis colunas
impressas numa máquina Alauzet, com uma tiragem de mil e duzentos a mil e
quinhentos exemplares por hora. Sua primeira edição esgotou-se em questão de
horas, devido ao seu caráter inovador, em consonância com o que afirmava em seu
primeiro editorial: “Emancipado de convencionalismos retrógrados e de paixões
inferiores, procurará esclarecer imparcialmente a opinião pública, apreciando,
com isenção de espírito, os sucessos que se forem desenrolando, e os atos dos
governantes, para censurá-los quando reprováveis, para aplaudi-los quando
meritórios.”
Ao
mesmo tempo em que granjeava a simpatia da opinião pública, o Correio do Povo também enfrentava os
ataques quase diários do jornal A
Federação, propriedade do Partido dominante e órgão do Governo Estadual,
cuja meta era “esmagar os Caldas”. Mas isso só promovia o Correio do Povo e chamava ainda mais a atenção para ele. Suas
páginas, desde então, registraram os principais acontecimentos econômicos,
sociais, políticos e culturais do Estado, do País e do mundo, desde 1.º de
outubro de 1895.
O
Correio do Povo madrugou também no
noticiário esportivo, difundiu as grandes descobertas e inventos do final do
século XIX e do início do século XX. EM 1910, cada vez mais pujante, adquiriu
dois sobrados na Rua 7 de Setembro e outros dois na Rua dos Andradas, onde
instalou uma moderna rotativa Marinoni com capacidade para doze mil
exemplares/hora, e quatro linotipos, aumentando até dezesseis páginas nos dias
de semana e até vinte e quatro páginas aos domingos.
O
falecimento precoce do seu fundador, em 1913, fez com que a continuidade do Correio do Povo passasse para a
responsabilidade de sua viúva, Dolores Alcaraz Caldas, auxiliada por seu irmão
Joaquim Alcaraz, que mantiveram o crescimento do Jornal, sempre fiel aos ideais
de Caldas Junior.
Pelas
páginas do Correio do Povo, os
gaúchos acompanharam os grandes acontecimentos, como as I e II Segunda Guerras
Mundiais, a Revolução de 30, a redemocratização de 1945, a Legalidade de 1961,
o Golpe Militar de 1964, a luta pelas eleições diretas em 1984, o impeachment de Collor e tantos outros
momentos da história nacional e mundial. Por sua isenção, que não se confunde
com falta de opinião ou falta de linha editorial, mas sim com respeito à
pluralidade de idéias e de posições, o jornal Correio do Povo amargou muitas pressões e perseguições. Assim foi
durante o Governo do General Flores da Cunha, assim foi durante o Regime
Militar, quando inclusive foram apreendidas edições do Correio do Povo.
Expressando
essa visão liberal, certa feita, Breno Caldas, que assumiu a direção do Correio do Povo em 1935, respondeu, com
ironia, a um conservador que, assustado, lhe perguntou se ele não sabia que,
entre os redatores do seu diário, existiam vários comunistas. Disse ele: “O
importante é a gente não deixar que cheguem a mais de 30%.” Por suas redações e
páginas, passaram gerações de jornalistas, escritores e intelectuais gaúchos,
entre os quais citamos Archymedes Fortini, Alcides Maya, Roque Calage, Érico
Veríssimo, Mário Quintana, Alberto André, Liberato Salzano Vieira da Cunha,
Floriano Corrêa, Valter Galvani, Antonio Gonzalez, Dionélio Machado, Sérgio da
Costa Franco, Antonio Carlos Ribeiro, Paulo Fontoura Gastal, João Borges de
Souza, recentemente homenageado por esta Casa, e tantos outros, hoje, seguidos
por expoentes como Telmo Flor, Armando Burd, Denise Nunes, Luis Schuck, Iltor
Mombach e muitos mais.
Entre
17 de junho de 1984 e 1.º de junho 1986, em virtude de dificuldades
econômico-financeiras, às vésperas de seus oitenta e nove anos, o Correio do Povo deixou de circular.
Em
1986, o empresário Renato Bastos Ribeiro adquiriu o patrimônio da empresa,
assumiu a direção do Correio do Povo
e o recolocou em circulação. No editorial do primeiro número da nova fase do Correio do Povo, o mesmo compromisso: a
isenção, a informação objetiva, a pluralidade de opiniões, o compromisso com os
interesses da comunidade e com a democracia. Sob a firme administração de
Carlos Ribeiro, o Correio do Povo
reergueu-se rapidamente, conciliando a sua visão e capacidade empresarial com o
jornalismo objetivo e sério, em que o interesse econômico subordina-se ao
interesse comunitário e à preservação da credibilidade do Jornal. Em formato
tablóide, mais moderno e mais compacto, o Correio
do Povo rapidamente recuperou os seus leitores e ampliou o seu alcance,
tornando-se o diário com maior circulação do nosso Estado. Sua nova marca: a
informação de forma sintética e compacta, indo à essência dos acontecimentos.
Hoje,
impresso simultaneamente em Porto Alegre, Carazinho e São Sepé, é o primeiro da
América Latina com transmissão via satélite, alcançando uma tiragem de até
duzentos mil jornais/hora. Nestes tempos difíceis de avalanche neoliberal,
quando o que é da nossa terra, o que é nacional é desmerecido, quero
testemunhar que o Correio do Povo é
um dos órgãos, neste Estado, que mantém uma visão e uma linha editorial que
defende os interesses da Nação Brasileira, os interesses da cidadania e faz o
combate a uma globalização neoliberal, que se nos apresenta como a única
alternativa no mundo de hoje.
Concluo,
desejando ao Sr. Carlos Ribeiro uma longa vida a este jornal que inúmeras
gerações aprenderam a acompanhar com carinho e que já viveu os períodos do
século XIX, do século XX e adentra agora o século XXI, o terceiro milênio, com
vigor sempre maior, apesar de sua idade, de sua experiência e da longa trajetória
já percorrida. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, por cessão de tempo do Ver. Raul Carrion, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.
Carlos Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo, representando neste ato esse magnífico Jornal. É
diferente a contagem de tempo da vida humana e da vida das entidades. O meu
professor de Filosofia Aldo Obino, de longa passagem pelo jornal Correio do Povo, ensinou uma definição
que me ficou gravada: “A vida é o ato pelo qual o homem nasce, cresce,
reproduz-se e morre.” No caso das entidades, a vida sempre cresce, e quando nós
conseguimos ver entidades como o jornal Correio
do Povo se apressando para entrar no seu 108.° aniversário, a minha Bancada
- o Ver. Beto Moesch, o Ver. João Carlos Nedel e o Ver. Pedro Américo Leal –
vem a esta tribuna para dizer que nós estamos solidários com esta magnífica
obra que o Rio Grande tem, que é o jornal Correio
do Povo.
Como
foi dito, ele é impresso, simultaneamente, através de transmissão digital via
satélite, em três Municípios do Rio Grande do Sul, e nas primeiras horas da
manhã o Rio Grande todo lê o jornal Correio
do Povo com muita satisfação.
Nós
temos razões sobradas para nos orgulharmos desse Jornal extraordinário, que
mantém os princípios que o nortearam desde o seu primeiro editorial, fazendo da
imprensa a pesquisa da verdade, fazendo da imprensa uma maneira de servir à
coletividade. Isso para nós é confortador, é tranqüilizador, sabendo que nós
teremos sempre guarida para levar a informação segura, para orientar o
porto-alegrense, como todos os gaúchos, e também para levar essas informações
às pessoas fora do Rio Grande do Sul, pois lá também o Jornal é bastante
respeitado.
Ao
longo desses cento e sete anos, apenas sete diretores comandaram o jornal Correio do Povo; efetivamente três: o
seu fundador, Francisco Antonio Vieira Caldas Júnior, que comandou o Correio do Povo por dezessete anos; o
Dr. Breno Caldas, que comandou a Cia. Jornalística Caldas Júnior por cinqüenta
e um anos. São duas figuras legendárias na história da imprensa gaúcha e
brasileira, e agora o nosso Diretor, Renato Bastos Ribeiro, lá está também há
dezessete anos e esperamos que ele continue, por muito tempo, dando o melhor de
si para que o Correio do Povo
continue sendo o jornal por que os gaúchos têm preferência e consideram como
parte da sua cultura, como parte do seu dia-a-dia, porque estamos acostumados a
ouvir que muita gente aprendeu a ler no Correio
do Povo. Então, queremos que ele continue sendo o mesmo Correio do Povo com o qual estamos
acostumados a vivenciar diariamente.
Na
Casa do Povo de Porto Alegre, no Município de Porto Alegre, mais precisamente,
nós poderíamos dizer das coisas boas que o Correio
do Povo trouxe para a política. Não vou falar da política nacional e nem da
estadual e também não vou tentar citar todos aqueles nomes que marcaram
fortemente a sua presença na vida do Município em especial.
Vou
falar apenas em dois nomes. Já citei o Prof. Aldo Obino aqui de passagem, mas
duas pessoas marcantes na vida pública, política, desta Cidade, e que tiveram o
início das suas atividades com a formação dada pelo Correio do Povo. Estou falando, em primeiro lugar, daquele que foi
Vereador desta Casa Alberto André, que foi um exemplo de Vereador e que depois,
deixando a Casa do Povo de Porto Alegre, foi Ministro do Tribunal de Contas do
Município, e, realmente, dedicou toda a sua vida à imprensa e o Correio do Povo fazia parte da sua vida
e a Associação Rio-Grandense de Imprensa também.
Falo,
em segundo lugar, do grande Prefeito desta Cidade Guilherme Socias Villela, que
iniciou seus estudos com o apoio do Correio
do Povo, porque lá, juntamente com outros dois economistas, um deles é
Ministro da Agricultura, neste momento, faziam a análise dos fatos econômicos
que interessavam ao Brasil e ao Rio Grande.
Portanto, o Correio do Povo é essencial para a vida
de todos nós. O Município tem precisado constantemente e ele tem respondido com
clareza, com eficiência, como responde para todo o Estado, mas, como eu disse,
ele vai além das nossas fronteiras estaduais, ele é conhecido fora do Brasil
também, como grande jornal que é.
A
minha Bancada, neste momento, querido Diretor Administrativo do Correio do Povo, quer dizer que nós
queremos que esta Entidade, que é uma entidade do Rio Grande, de Porto Alegre,
cresça e continue com o mesmo entusiasmo que vem sendo trazido até agora, e
nós, olhando aqueles que administram o Correio
do Povo, temos certeza de que isso irá acontecer.
Mas
é claro que não podemos encerrar as nossas palavras sem mandar um abraço a
todos aqueles que, de uma forma ou de outra, possibilitam que diariamente nós
tenhamos em nossas casas o magnífico Correio
do Povo. Sucesso, saúde e paz! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Dr. Carlos Bastos Ribeiro, por questões
que envolvem a Presidência desta Casa, terei que me ausentar. Mas não poderia
deixar - antes de passar a palavra aos demais oradores -, enquanto Presidente
desta Casa, de dizer da minha enorme satisfação por participar, de uma forma
muito ativa, deste Grande Expediente, desta homenagem proposta pelo nobre Ver.
Raul Carrion.
Indiscutivelmente,
o jornal Correio do Povo é um marco
do jornalismo gaúcho e brasileiro. E eu, que, ao longo do tempo, nos últimos
trinta e poucos anos, tenho dedicado a minha vida pública ao povo gaúcho, sei
exatamente a importância do jornal Correio
do Povo para o nosso Estado. Em Brasília, durante seis anos, a leitura do
jornal Correio do Povo se tornou mais
obrigatória ainda do que quando eu aqui estava. Mais obrigatória é uma força de
expressão, naturalmente, reforçada, porque, em Brasília, nós precisávamos,
enquanto mandatários do povo gaúcho, lá defendendo os interesses maiores do
nosso Estado, de uma leitura dinâmica, de uma leitura ágil e bem informada
sobre tudo o que aqui vinha acontecendo. E eu, felizmente, ao longo desses seis
anos, enquanto Deputado Federal, pude, através das páginas do jornal Correio do Povo, estar permanentemente
bem informado para traduzir com razoabilidade o meu mandato em Brasília.
A
cobertura que o jornal Correio do Povo
faz em alguns setores é absolutamente indispensável para a nossa leitura. Na
área política, o jornal Correio do Povo tem-se
notabilizado; na economia e na agropecuária. Aliás, faço aqui uma ressalva,
porque esse setor é a base da economia gaúcha e não merece, infelizmente, por
parte de todos os órgãos da imprensa, uma atenção devida. O jornal Correio do Povo, percebendo que seria
impossível deixar de lado essa atividade tão importante da economia gaúcha, dá
a ela uma atenção toda especial. E, conseqüentemente, bem informa ao povo do
Rio Grande sobre o que lá acontece.
Quero
dar os meus cumprimentos efusivos à direção do jornal Correio do Povo, aos funcionários, aos parceiros e colaboradores e
a todos os leitores que, como eu, têm o prazer de, cedo da manhã, ter acesso a
esse importante jornal. Vida longa ao jornal Correio do Povo! Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra,
em Grande Expediente.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Paulo
Brum, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Nascia há cento e sete anos o nosso jornal Correio
do Povo. Um veículo de comunicação politicamente independente e criado por
seus idealizadores, para prestar um bom serviço a sua comunidade. E sempre
buscando, como objetivo maior, a informação com qualidade e credibilidade. Foi
exatamente no dia 1.º de outubro de 1895 que seus três fundadores: Francisco
Antonio Vieira Caldas Júnior, Mário Totta e José Paulino Azurenha colocaram
para circular a primeira edição do jornal. Durante todos esses anos o jornal
teve como seus diretores: Francisco Antonio Vieira Caldas Júnior, Emílio Kemp,
Francisco Leonardo Truda, Fernando Caldas, Fábio de Barros, José Alexandre
Alcaraz, André Carrazoni, Breno Caldas e Renato Ribeiro.
Em
todo esse período de cento e sete anos, o jornal Correio do Povo só deixou de circular em sete oportunidades. A
primeira, em 16 de agosto de 1903, para que a terceira máquina de impressão do
seu parque gráfico começasse a funcionar. A segunda vez, foi nos dias 3, 4 e 5
de dezembro de 1908, também para a adaptação da quarta máquina de impressão do
seu parque. Já na terceira oportunidade, em 29 de setembro de 1933, o jornal
foi proibido de circular por decreto do então interventor federal Gen. José
Antonio Flores da Cunha. A quarta vez foi nos dias 6 a 11 de maio de 1941,
quando o prédio do jornal foi atingido pela enchente de 1941, o que ocasionou a
inundação nos setores de impressão, depósito de papel e distribuição do jornal.
Posteriormente, a quinta vez que o jornal não circulou foi em 20 de setembro de
1972. Os exemplares de então foram apreendidos pelo Departamento de Polícia
Federal por ordem do Ministério da Justiça. A sexta parada foi devido aos
problemas econômicos, e o jornal deixou de circular no período de 16 de junho
de 1984 até o ano de 1986. Para alegria de todos os seus eleitores, o jornal
voltou a circular nos dias 1.º de junho, 15 de junho e 16 de julho de 1986 com
numeração especial, apenas para que o jornal pudesse assegurar o seu título e
também começasse a repensar o seu futuro.
Nesses
brilhantes cento e sete anos de muita tradição e informação do jornal Correio do Povo houve oito mudanças no
seu formato.
O
jornal Correio do Povo hoje é o
jornal de maior circulação e tiragem do Estado do Rio Grande do Sul, cada vez
crescendo mais.
O
Correio foi o jornal pioneiro na
implantação de um sistema de impressão e distribuição totalmente
descentralizado.
As
páginas são produzidas na sede, em Porto Alegre, e enviadas via satélite aos
três parques gráficos: Porto Alegre, São Sepé e Carazinho, como já foi referido
anteriormente.
Com
esse rápido histórico, quero enfatizar que o espírito inicial da criação do
jornal vem-se mantendo ao longo desses anos. Ressalto, então, a pluralidade de
opiniões, resistindo ao monopólio do setor jornalístico no Estado.
Entre
as suas colunas, quero destacar, especialmente, a diversidade da coluna Opinião
e do Espaço Ensino, tornando-se fonte de matéria pedagógica, utilizada por
muitos professores, educadores, educadores populares, nas mais diversas
instituições, não só nas escolas de ensino formal, mas também nas organizações
não-governamentais, que trabalham no atendimento a crianças, a idosos,
alfabetização de adultos que se utilizam do jornal Correio do Povo para esse trabalho.
É
também o único jornal que, cotidianamente, divulga as questões referentes às
ações do Estado e do Município. Eu cito como exemplo o chamamento para as
assembléias do Orçamento Participativo em todo o nosso Estado; o resultado, há
algumas semanas, do Programa do Primeiro Emprego, em número quantificado, o que
significou esse Programa para o Estado; e na página Geral do jornal Correio do Povo de hoje a matéria sobre
o Município, que fala: “Guaíba terá água balneável em Belém Novo.” Um programa
do Município.
Então,
essas questões importantes do nosso cotidiano e do nosso Governo são tratadas
com muito respeito, com muita dignidade pelo Editorial do Jornal.
Por
fim, destaco ainda um trabalho do Centro de Pesquisa do jornal Correio do Povo, CPCP, dirigido e
coordenado por uma socióloga, que, em 1998, apontou, detectou, mostrou o
crescimento do então candidato Olívio Dutra, naquela eleição, quando todos os
demais institutos de pesquisas insistiam na vitória certa do então Governador
da época.
Lembro
também de episódio igual, há quinze dias, que, por motivos da Lei Eleitoral,
não posso citar aqui, todos nós sabemos, mas foi o Centro de Pesquisas o
primeiro instituto que mostrou e apontou a realidade dos fatos aqui em Porto
Alegre. Um instituto que realiza seu trabalho de forma séria, com pesquisa em
setenta Municípios, com sorteio aleatório das cidades, na busca dos dados
reais.
Por
todos esses fatos e muitos outros, a que certamente os demais oradores aqui
irão fazer suas homenagens, quero parabenizar toda a equipe do jornal Correio do Povo, a direção, os
funcionários, e dizer que muitos gaúchos e gaúchas, com certeza, têm, no seu
cotidiano, o prazer da leitura desse jornal. Por todos os seus cento e sete
anos de ótimos serviços prestados à comunidade rio-grandense, parabéns, e
parabéns pela credibilidade conquistada, com esforço e luta, nesses anos todos.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Dr. Carlos Bastos Ribeiro, Diretor da Empresa Jornalística Caldas
Júnior; Sr. Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nada melhor do que a crônica
de Walter Galvani, para falar um pouco, onde diz “Uma História que Vem do
Século XIX”, e “Dos Poetas do Sul ao Caderno H, Mário Quintana, símbolo do amor
à cultura”, e ele diz: “Está no primeiro número, dia 1.º de outubro de 1895. O Correio deixa bem claro que será, além
de um órgão comercial, também literário.” E na última página, um folhetim ao
gosto da época, mas dedicado aos “Farrapos”, de autoria de Oliveira Bello. Em
sua primeira página, os “Rabiscos” de Tenório, pseudônimo que ocultava o
fundador Francisco Antonio Vieira Caldas Júnior, e lá pelo meio, o noticiário
das novidades recebidas pela Livraria Americana. Como logo perceberam os
assinantes de número a número, as novidades culturais da Cidade, do País e do
mundo povoavam as suas páginas, e os grandes nomes da época como Emile Zola ou
Machado de Assis se faziam tão presentes como os literatos do Estado. Mas os
poetas do sul tiveram a sua grande chance de aparecer, a partir de 1899, quando
o jornal resolveu comemorar a sua entrada no Ano V, instituindo uma seção
exatamente com este nome, anunciando que, a partir dali, seria formada a
“Galeria do Jornal Correio do Povo”, onde desfilariam os nossos intelectuais,
começando pela ordem alfabética como Alfredo Lisboa, jovem poeta, formado em
Direito pela Faculdade de São Paulo; seria o primeiro, e logo seguiam-se os
grandes nomes daquele fim de século: Andrade de Neves Neto, Aquiles Porto
Alegre, aqui já referido, Augusto Sá, Apolinário Porto Alegre, Damasceno
Vieira, Dogelo Caldas, Mário Totta, Múcio Teixeira, Vilallobos Júnior, Zeferino
Brasil e lá pelo meio, o próprio Caldas Junior.
E
assim foi ao longo desses cem anos, sempre sendo encarregado de editar as
páginas literárias, primeiro com a seção “Poetas do Sul”, depois classificadas
como “Literatura” ou mais tarde “Páginas Literárias” simplesmente,
desemborcando no “Caderno de Sábado”, o jornal Correio do Povo era o verdadeiro “campus” cultural rio-grandense.
Diz Valter Galvani: “ Dava gosto chegar à redação do ‘Róseo’ em qualquer
momento desse gigantesco passar de olhar em torno.” A cada mesa havia um
luminar, um profundo conhecedor do seu setor ou um monumento das artes e da
literatura.
Mas
eu também queria fazer um depoimento pessoal, o jornal Correio do Povo para nós tem um ponto de equilíbrio fundamental na
política deste Estado. Nós vivemos em uma época onde o monopólio da cultura...,
porque são, sim, os meios de comunicação, seja qual for a sua forma, e o jornal
com certeza assim é um dos maiores formadores de opinião, assim como a
televisão, o computador, a mídia eletrônica em geral; ele é um dos maiores
formadores de opinião, e o fato que está aqui estabelecido não é o fato de ter
uma matéria se referindo a um determinado setor da sociedade. Todos os jornais
falam, mas as responsabilidades pedagógica, sociológica, política, cultural e
econômica se dão exatamente nesse equilíbrio.
E
quando, aqui, a Ver.ª Maria Celeste falava, em nenhum momento, eu tenho certeza
de que ela não quis dizer que vocês, enquanto instituição, entidade, fazem
qualquer proteção ao Partido dos Trabalhadores, ao PC do B; não é disso que se
trata. Trata-se de uma questão de dignidade, trata-se de respeito a qualquer
cidadão e cidadã deste Estado. E nós, com certeza, somos testemunhas dessa
imparcialidade fundamental para que as pessoas, que, como eu, recebem o jornal
às cinco horas da manhã, possam ter seu espaço de reflexão, aprofundar a sua
opinião e tê-la. E isso nós podemos afirmar: o jornal Correio do Povo demonstrou e tem essa capacidade. Não
necessariamente é preciso ser uma pedagoga ou pedagogo para compreender o que
eu quero dizer, mas esse espaço de que a indução que nós temos nos setores de
pesquisa, nos setores de opinião, não é algo de um dia para o outro, é desde o
berço. É desde o berço, onde nós recebemos as informações necessárias para formar
a nossa mente. Porque é muito fácil depois chegar e dizer que as pessoas não
são induzidas, mas nós sabemos que na massa encefálica dos seres humanos do
nosso Estado ou qualquer parte do mundo é assim que as coisas acontecem. Elas
se constituem exatamente pela informação que elas recebem, porque o ser humano
é fruto do meio. É claro que nós temos influências genéticas, mas hoje os meios
de comunicação têm quase a totalidade dessa formação. E nós temos Golias no
mundo, Ver. Raul Carrion, como os testas-de-ferro dos Estados Unidos, que estão
na maioria do setor de imprensa deste País e deste Estado. E ainda bem que nós
temos ainda setores importantes nesse meio que resguardam a autonomia e a
capacidade e o espaço necessário para que as pessoas possam traduzir a sua
opinião, ter um espaço para memorizar e o espaço para realmente efetivar as
suas convicções.
Nós
temos o dever histórico de dizer que nós e muita gente honesta como a sua, a
nossa instituição jornal Correio do Povo,
nós conseguimos reverter a história neste Estado, e vamos continuar fazendo,
porque as pessoas têm a oportunidade.
Cada
ser político tem o seu espaço e a sua forma de intervenção na sociedade. Posso
testemunhar que esta Vereadora, que é de periferia, e que não tem o mesmo status que muitos outros, e não há
problema nenhum com isso, não há problema, jamais fui discriminada, e tenho
orgulho de dizer que quando Chico Buarque de Holanda, um dos nossos grandes
poetas e compositores, recebeu desta Casa, através desta Vereadora, o Título de
Cidadão Honorífico de Porto Alegre, eu estava lá, junto com o Chico e muitos
Vereadores desta Casa, na primeira capa, e foi o único jornal que publicou.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra,
por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ : Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; Dr.
Carlos Ribeiro, Diretor do Correio do
Povo; Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, as pessoas que me
antecederam nessa tribuna, Dr. Carlos, falaram da história de sucesso do Correio do Povo; essa história de
sucesso se confunde com a história política desta Cidade, deste Estado e deste
País.
Eu
quero falar um pouco da minha história de vida e da minha história profissional,
que foi toda feita em cima dos ensinamentos do Correio do Povo. Essa história profissional inicia lá em 1978,
quando eu ainda cursava Comunicação Social na Universidade Católica de Pelotas
e fui integrar a sucursal da Caldas Júnior, do jornal Correio do Povo naquela cidade. A partir dali, tive um crescimento
profissional muito rápido, em função de todas essas oportunidades que me foram
ofertadas pelo jornal Correio do Povo.
Terminando o curso em 1979, vim direto da sucursal para a central do interior
da Caldas Júnior. Na época, nós abastecíamos o jornal Correio do Povo, Folha,
Rádio e TV Guaíba.
Em
1982, eu tive também a grande experiência e a primeira grande experiência de
fazer a cobertura internacional, de poder ser um dos coordenadores da Copa do
Mundo na Espanha para os veículos da Caldas Júnior. Eu trabalhei com inúmeros
companheiros, com grandes jornalistas, aprendendo com cada um deles o chamado
pulo-do-gato, inclusive aprendendo a operar o telex que, na época, era o
aparelho através do qual recebíamos as matérias. Naquela época, na época boa em
que se podia viajar com mais tranqüilidade, muitas vezes, Dr. Carlos, fazíamos
as viagens de avião para o interior para fazer cobertura do nosso campeonato
gaúcho.
Depois,
eu acabei, por motivos profissionais, saindo da empresa, mas retornei em 1990 e
até hoje estou com o meu programa na TV2 Guaíba, há doze anos no ar.
Eu
também tive um longo período com a coluna no jornal Correio do Povo chamada de “Pisando na bola”.
Eu
sempre digo às pessoas que perguntam sobre a minha história profissional que
ela teve seu início em 1978, como disse, e o jornal Correio do Povo é o responsável por este meu crescimento rápido
como profissional da comunicação.
Aprendi
ali, Dr. Carlos, que é preciso fazer as coisas acontecerem, que é preciso ter
coragem de “colocar a cara”, de colocar empreendimentos na prática sendo eles
de sucesso ou não. Foi ali no jornal Correio
do Povo que passei a conhecer e admirar grandes companheiros, grandes
profissionais, que hoje estão espalhados pelo mundo todo e que tiveram, na
nossa escola, o início de sua carreira. E o senhor, que dirige agora o Correio do Povo, sabe da qualidade de
seus profissionais. Muitos que trabalharam comigo, alguns da nova geração do
jornalismo, sabem – esses da nova geração – que estão trabalhando com grandes
companheiros, profissionais como o Luis Schuck, Armando Burd, Hltor Monbach, o
Alfredo Possas, que o incomoda de vez em quando, e tantos outros companheiros.
Essa nova geração sabe o quanto é importante ter a escola do jornal Correio do Povo, o quanto é importante
trabalhar num veículo de credibilidade, o quanto é importante trabalhar num
veículo sério, o quanto é importante fazer uma matéria e, no dia seguinte,
ouvir o leitor dizendo que, “se saiu no Correio
do Povo é verdadeiro, se saiu no Correio
do Povo é verdade”. Isso orgulha a todos nós, que trabalhamos lá, e orgulha
a todos que lá estão trabalhando.
O
jornalismo deve ser feito com paciência, com dignidade, e no Correio do Povo, entre tantas lições,
temos aprendido isso. Sempre que se ouve, ouve-se os dois lados; sempre que se
publica a crítica, ouve-se o criticado, dá-se o direito de defesa; sempre que
se elogia, também é ouvido o elogiado.
Quero
ser rápido, deixando aqui o meu abraço, o meu reconhecimento por todas as
oportunidades que tive nesse veículo de comunicação. Continuo na Casa, na TV2
Guaíba, e lá quero permanecer por muito tempo. Tenho convivido com o senhor;
tenho convivido com a Dr.ª Helena, sua irmã; tenho convivido com todos da
família que têm sabido manter e ampliar a história do Correio do Povo. Muito obrigado mesmo e de coração por todas as
oportunidades que tive como profissional da Caldas Júnior. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum, em Grande Expediente.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado
Dr. Carlos, cento e sete anos de um jornal dá para a gente parar e pensar um
pouquinho e lembrar as condições em que o jornal Correio do Povo surgiu, no século XIX, em 1895, um momento talvez
tão crítico do ponto de vista político quanto o que nós vivemos agora, em que
havia paixões, havia polarizações, em que se chegava às vezes até a brigar e,
no caso do século XIX, a matar pela paixão política. Hoje talvez não tenha mais
tanto isso, mas nos dois casos o jornal Correio
do Povo tem cumprido uma função específica.
A
partir de 1895, o fundador da Empresa Jornalística Caldas Júnior, hoje Correio do Povo, tinha a idéia de fazer
um jornal que fosse informativo, antes de ser apenas ideológico. Mais do que
nunca, hoje, no início do século XXI, nós precisamos de uma imprensa, de um
meio de comunicação que seja essencialmente informativo. Nos dois casos o Correio do Povo cumpriu essa função. Só
que o Correio do Povo foi mais além.
A partir de 1895, quando idealizado e criado por Caldas Júnior, passou a ser
também um jornal informativo e um jornal cultural. Eu tive a oportunidade, ao
longo dos últimos anos, como pesquisador acadêmico, de folhear as páginas
antigas do jornal Correio do Povo. E
lembro que o primeiro folhetim - nos tempos áureos do folhetim, aquele romance
em pedaços, que saía em edição dia a dia do jornal - publicado pelo Correio do Povo foi exatamente Os
Farrapos, de Oliveira Belo, um dos primeiros romances do Rio Grande do Sul e um
dos primeiros romances a abordar a história da Revolução Farroupilha. Depois, o
Correio do Povo se notabilizaria pela
publicação de textos de autores brasileiros e sobretudo de autores
porto-alegrenses. E, ao longo de décadas, entrando no século XX, praticamente
até os anos 40, ao final da II Guerra Mundial, o Correio do Povo foi-se constituindo gradualmente num espaço de
leitura, que era a leitura político-econômica, naquela época basicamente para o
chefe de família; a leitura da página feminina, da página de divertimento, com
um indefectível romance de folhetim para a mãe de família, para a dona-de-casa,
e foi criando espaços diferenciados - o espaço de cultura, o espaço infantil -
onde, nos anos sessenta, tive o prazer de começar a experimentar o jornalismo.
Quem
não lembra do Correio do Povo Infantil,
por exemplo, que Maria de Lourdes Sá Britto editava, em página inteira, todos
os domingos, e onde, talvez, muitos dos milhares de, hoje, cidadãos deste
Estado, desta Cidade, pela primeira vez publicaram um texto, responderam ao
teste do “Quem é que Sabe?” e ganharam um livrinho da Editora Melhoramentos e
tiveram o seu nome publicado no jornal pela primeira vez? Ou, simplesmente,
passavam o domingo se divertindo, lendo os textos, as histórias, as
brincadeiras que aquela página publicava.
Por
outro lado, fazendo a história do jornalismo cultural, quem não lembra a famosa
página de capa do 1.º Caderno, que era o Espaço Literário editado por Paulo
Fontoura Gastal e Carlos Jorge Appel? Depois, a criação do Caderno de Sábado.
Depois do Caderno de Sábado, o Letras e Livros. E, hoje, nesta nova fase do Correio do Povo, recuperando não só o
título de batismo da Folha da Tarde,
não só para mantê-la como propriedade da Caldas Júnior, mas recuperando, na Folha da Tarde de hoje, encartada no
sábado, aquele espaço da informação de cultura; no domingo, o espaço da
crônica, que possibilita, realmente, a leitura diversificada de um jornal tipicamente
para a família, onde se tem diferentes espaços, diferentes informações,
diferentes atrações.
O
Correio do Povo, nesses cento e sete
anos, formou gerações inteiras de cidadãos e formou gerações inteiras de
profissionais. Encontramos, hoje, no centro do País, jornalistas profissionais
nacionalmente reconhecidos, que começaram a sua profissão lá na redação do Correio do Povo, nos tempos do velho
Archymedes Fortini, Dr. Carlos, que, casualmente, sentava do lado da minha
cadeira, ou eu sentava do lado da cadeira dele, como novato, chegando na
redação de jornal; nos tempos do Adail Borges Fortes, que era o
Secretário-Geral do jornal; nos tempos do velho Paulo Fontoura Gastal; nos
tempos, enfim, das velhas máquinas Olivetti 88, com seu barulho absolutamente
impossível de se agüentar. E, de certa maneira, milagrosamente, todos nós,
profissionais, criávamos uma espécie de redoma para, a partir das 16, 17, 18
horas, podermos produzir as nossas matérias, “baixadas”, como se diz na gíria
de jornalismo, até em torno das 21 horas, e, depois, o fechamento do jornal a
partir da meia-noite e, enfim, a edição, a rodagem do jornal, a partir das 3
horas da manhã.
A
tecnologia nova, que hoje marca não só o Correio
como todos os jornais, mas que tem tido sempre no jornal Correio do Povo uma espécie de liderança de vanguarda começou ainda
no século XIX. O Correio foi o
primeiro jornal a ter impressora Marinoni no Estado do Rio Grande do Sul; foi
capaz de importar máquinas para grandes formatações, as chamadas “rotativas”, logo
no início dos anos vinte, aqui no Rio Grande do Sul. O Correio foi o jornal capaz de inovar em termos de impressão a laser, diversificando os pontos de
rodagem não só em Porto Alegre, como em Lavras e depois em Carazinho. Há uma
série de novidades que o Correio
historicamente foi criando. Por exemplo: os classificados hoje são uma coisa
normal no Rio Grande do Sul, foi o jornal Correio
do Povo, num primeiro momento, quem os criou. Fora disso há posturas, há
posições, há comportamentos daqueles que responderam pelo Jornal
historicamente.
Lembro
de um fato, Dr. Carlos, que certamente o senhor conhece: quando houve a
depredação do Diário de Notícias, por
motivo do suicídio de Getúlio Vargas, o jornal Correio do Povo imediatamente colocou as suas oficinas à disposição
dos Diários Associados para que o Diário
de Notícias lá fosse rodado. Mais recentemente, já na administração da
família Ribeiro, igualmente houve posições de hombridade, defendendo interesses
do Rio Grande do Sul, marcando posições muito claras, por vezes até enfrentando
a incompreensão da opinião pública. Mas o jornal Correio do Povo não tem deixado, de maneira nenhuma, ao longo
desses cento e sete anos, de mostrar, muito claramente, de colocar, com muita
objetividade, as posições que defende. É por isso que, às vezes concordando, às
vezes discordando, muito mais concordando do que, raras vezes, discordando, nós
temos sempre a necessidade de respeitar o jornal Correio do Povo. Ele é a história da imprensa do Rio Grande, mas
ele é, sobretudo, a história do próprio Rio Grande do Sul, e isso, mais uma
vez, nós vamos ver nesses próximos dias, pela possibilidade de uma cobertura
absolutamente ampla e isenta em relação ao processo eleitoral, como tem feito
em tantas outras vezes.
Eu
quero, portanto, Dr. Carlos, ao senhor, com quem a gente tem um contato maior,
agradecer em meu nome, como Vereador, em nome do Ver. Paulo Brum, que é meu
colega de Bancada, inclusive pela cobertura que tem dado a esta Casa. O jornal Correio do Povo tem sido dos raros órgãos
de comunicação em que os Vereadores de Porto Alegre encontram um espaço de
cobertura em relação às suas atividades, noticiadas na coluna do Armando Burd,
em vários outros espaços fundamentais, inclusive na Caldas Júnior.
Por
tudo isso, nós esperamos que estes cento e sete anos sejam, sobretudo, a
possibilidade de nós pensarmos em outras décadas, em outro centenário, e que o
jornal Correio do Povo se mantenha
fiel àquele seu programa de 1895. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, em Grande Expediente.
O SR. REGINALDO PUJOL: Ex.mo Ver. Paulo Brum, que
preside os trabalhos da Casa nesta Sessão em que se dedica o Grande Expediente
a homenagear o jornal Correio do Povo
por mais um aniversário, que deve ocorrer na data de amanhã; ilustre Diretor da
Empresa Jornalística Caldas Júnior, Dr. Carlos Bastos Ribeiro; colega Raul
Carrion, proponente da homenagem; senhoras e senhores presentes; senhores
jornalistas e funcionários do jornal Correio
do Povo que nos honram com suas presenças; senhores e senhoras.
Evidentemente que esta Casa não poderia deixar de assinalar o transcurso do
aniversário de um jornal como o Correio
do Povo, essa instituição centenária da sociedade gaúcha, que, enfrentando
alguns obstáculos, conseguiu, pelo tirocínio de seus dirigentes, os passados e
os presentes, transpor todo esse período em que vários e importantes veículos
de comunicação social do País se dobraram às dificuldades contextuais que
assolam vários segmentos da economia brasileira. Homenagear um órgão com essas
características - o rosa e o renovado - é, evidentemente, um fato que esta Casa
certamente não poderia se omitir de fazer.
Por
isso, houve-se bem o Ver. Raul Carrion ao requerer esta homenagem, e houve-se
melhor ainda a Casa, quando, de forma unânime, entendeu de assim proceder.
Pedia-me
o meu Líder, o Ver. Luiz Braz, que acentuasse a posição da Bancada do Partido
da Frente Liberal neste acontecimento, uma vez que, para nós, liberais, saudar
um órgão de imprensa livre, independente, soberano e forte, é,
indiscutivelmente, uma postura da qual nós jamais iremos abdicar. E me senti
muito à vontade de saudar o Correio do
Povo. Acho que ninguém, em sã consciência, deve duvidar da sua independência
e da sua altaneria. É um jornal de opiniões fortes, que sabe até mesmo, quando
exerce o direito de divergir, de opinar e de se posicionar, fazê-lo com muita
respeitabilidade e, sobretudo, com muito apego à verdade. Não se diga que o Correio, em nenhum dos seus momentos,
nem hoje, nem ontem, nem no passado e, certamente, nem amanhã, possa, em algum
momento, ter transigido com relação àquilo que é, sem dúvida, a marca
registrada dos veículos de comunicação sérios: o apego à verdade. Opiniões de
órgãos de imprensa, só não as admite aquele que não é democrático, só não as
admite aquele que não tem coerência no discurso com a prática.
Nós,
que advogamos uma imprensa livre, nós, liberais, que sustentamos que a
liberdade de imprensa é um dos primados da verdadeira democracia e um dos mais
claros sintomas do pleno exercício da cidadania, defendemos sempre o direito de
a imprensa, por todos os seus meios, se manifestar com liberdade, ainda que,
eventualmente - por que não? -, essa liberdade possa representar posições e
palavras que não tenham sido exatamente aquelas que nós gostaríamos que fossem
proferidas naquele momento. Mas ter gosto pela liberdade de imprensa para que
ela ressalte as nossas qualidades, as nossas posições, isso não é querer uma
imprensa livre, isso é querer uma imprensa comprometida e subjugada a
interesses setoriais, que, de modo nenhum, nós poderíamos, como liberais,
pretender e que não é ao longo do tempo a tradição do jornal Correio do Povo. Por isso, meu caro
Carlos Ribeiro, quero, com a maior tranqüilidade e a maior serenidade, em meu
nome e em nome do Ver. Luiz Braz, rogar a Deus para que o nosso Correio, o Correio do Povo renovado, o róseo moderno, prossiga na sua senda de
afirmação cada vez maior.
Por
todos os cantos por que eu tenho andado, neste Rio Grande, eu encontro, desde
muito cedo, o jornal Correio do Povo
com as suas informações, respeitado como sempre foi, acolhido como sempre foi,
tradição que é dos pampas, tradição que é do Rio Grande.
O PFL sente-se extremamente distinguido
em poder usar a tribuna neste momento para homenagear o jornal Correio do Povo, a sua Direção, o seu
corpo de funcionários, na convicção de que, em nenhum momento, repito, em
nenhuma oportunidade, enfatizo, a afirmação dos nossos princípios de apego à liberdade
de imprensa, ao direito de opinião, que deve ser consagrado aos veículos de
comunicação em uma sociedade democrática, foi tão viável de ser exaltado como o
é no presente momento. Não se diga, por equívoco, que estejamos aqui retratando
situações momentâneas; muito antes pelo contrário: retratamos afirmações que,
apesar das mudanças de comando, continuam sendo a tradição desse veículo
pensado por Caldas Júnior e hoje impulsionado pelos seus atuais dirigentes que,
sem dúvida nenhuma, são uma marca do Rio Grande, porque o jornal Correio do Povo, em todos os momentos,
sempre conseguiu aliar tradição com ações inovadoras. Eu disse que o jornal Correio do Povo, em determinado momento,
resolveu reduzir o tamanho para aumentar o conteúdo, e penso que alcançou por
inteiro o objetivo.
Meus
cumprimentos, caro Ribeiro, leve aos seus demais companheiros de direção os
cumprimentos do Partido da Frente Liberal, que se sente muito orgulhoso de mais
uma vez homenagear, com o seu respeito, com a sua admiração esse grande veículo
da imprensa rio-grandense. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Reginaldo Pujol, receba dos seus
amigos desta Casa, da Mesa Diretora, do nosso Presidente, as felicitações pelo
seu aniversário, na data de amanhã, e que V. Ex.ª alcance, como o Correio do Povo, cento e sete anos.
Aproveitamos a data de
hoje para desejar felicidades ao nosso querido amigo, Ver. Marcelo Danéris, que
está de aniversário na data de hoje. Receba os cumprimentos dos seus amigos, da
Mesa Diretora e desta Presidência.
Saudamos
e registramos a visita orientada do Centro Comunitário da Fundação de
Assistência Social e Cidadania - FASC -, Regional Glória, Cruzeiro, Cristal,
que faz parte do Projeto Agente Jovem. São vinte adolescentes, acompanhados
pela Orientadora Daiane Pastoriza e pela Instrutora Liliana Haas. Essa
atividade faz parte do Projeto Educação Política que o Memorial da Casa realiza
junto às escolas e entidades de Porto Alegre e Região Metropolitana. Sejam bem-vindos
à nossa Casa.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A nossa saudação
especial ao Dr. Carlos Bastos Ribeiro, extensiva a toda a diretoria da empresa,
a todos os funcionários, a todos os profissionais, porque sem eles, com
certeza, esse veículo não teria se tornado o que se tornou e não cumpriria o
papel que cumpriu e que cumpre até hoje. A nossa saudação é extensiva a todo
esse elenco de profissionais e servidores da Casa.
Esta
Casa, Ver. Carrion, presta muitas homenagens, mas tem algumas delas que, sem
dúvida alguma, destacam-se. Tivemos, logo ali atrás, uma homenagem à Rádio
Guaíba; hoje, temos a homenagem ao Correio
do Povo. São homenagens justíssimas, porque esses veículos simbolizam a
história do Rio Grande do Sul e se confundem com a própria história do Estado.
O
jornal Correio do Povo nasceu
justamente em um momento muito conflituoso da história do nosso Rio Grande do
Sul, na Revolução Federalista, quando chimangos e maragatos degolaram pelo Rio
Grande afora. Eu destaquei alguns aspectos da história do Correio do Povo, que eu quero traduzir neste momento. Primeiro: o Correio do Povo, para nós, significa a
entrada do Rio Grande do Sul na época da modernidade; ele foi o primeiro jornal
a se tornar independente, ou seja, o primeiro que não era ligado aos partidos
políticos, como era a tradição do Rio Grande do Sul. O Correio do Povo foi um jornal imprescindível para a formação da
sociedade gaúcha na forma com está hoje organizada. O Correio do Povo foi fundamental para a formação do público no Rio
Grande do Sul. As pessoas esperavam a chegada do trem para receber e ler o Correio do Povo. O Correio do Povo era importante tanto para a vida econômica quanto
política, social e cultural do nosso Estado. Por exemplo, o Correio do Povo tinha uma página
dedicada exclusivamente às corridas de cavalos. Lá no interior, os animais
citados nas páginas do Correio do Povo
eram fortes indicadores para os criadores de cavalos.
O
Correio do Povo também abrigou em
suas páginas os maiores intelectuais do Rio Grande do Sul, como Mário Quintana
e Carlos Reverbel, entre tantos outros. Na política, o Correio do Povo serviu para exibir uma cobertura profissional e se
tornar efetivamente o maior defensor dos seus ideais republicanos. Não é por
acaso que o Correio do Povo, Ver.
Carrion, foi o primeiro órgão da imprensa gaúcha a cobrir in loco as eleições de 1982 e o primeiro a declarar o resultado
final absolutamente correto. E todos nós lembramos daquela eleição disputada
pelo Pedro Simon, Jair Soares e pelo Dr. Collares.
O
Correio do Povo, em sua primeira
fase, acabou fechando por conta da perseguição da ditadura militar. E por que digo
isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente ao Diretor Carlos
Ribeiro? Lembro muito bem que aquelas operações das chamadas 63, que eram os
empréstimos internacionais, isso foi muito ventilado por vários jornais.
Naquela época, tanto a Globo, a Abril, o Estadão como outras empresas gaúchas,
todas elas foram, Ver. Marcelo, isso se noticiou, informadas daquela
desvalorização e, com isso, permitiram que elas renegociassem as suas dívidas;
caso contrário foi com o jornal Correio
do Povo, que não foi avisado naquela época, uma empresa não só gaúcha, mas
brasileira com tantos serviços prestados ao Rio Grande do Sul. Portanto, no Rio
Grande do Sul, no jornal Correio do Povo,
Ver.ª Maristela, fundamentalmente por causa daquelas operações, daqueles empréstimos
internacionais contraídos, aconteceu o que aconteceu. Então, essa primeira fase
do jornal Correio do Povo foi quando
o jornal fechou. E vem a segunda fase do Correio,
onde V. S.ª com os demais diretores deu um novo impulso ao jornal Correio do Povo.
E
quero destacar que quando os senhores assumiram o Correio do Povo ainda era um modelo standard do jornal, depois mudou para o tablóide; digamos que foi
um avanço do jornal moderno, hoje adotado por vários jornais do mundo inteiro.
Ele passou com isso a ser um jornal mais ágil.
Hoje,
o jornal Correio do Povo é rodado em
Porto Alegre e também no interior, portanto ele chega mais rápido na casa das
pessoas, na casa dos seus assinantes, e é o jornal Correio do Povo que tem um maior número de assinantes no Rio Grande
do Sul.
Então, Dr. Carlos Bastos Ribeiro, queria destacar que uma democracia se constitui de vários pilares, mas um deles é maior do que os outros: a liberdade de imprensa, que é uma imprensa fortalecida e forte, que possa traduzir os anseios de um país que tem um futuro magnífico e tem tudo para ser uma grande nação social, com uma bela distribuição de renda, ao contrário do que hoje acontece.
Com
certeza o jornal Correio do Povo tem
dado a sua contribuição. O desafio neste momento é maior, porque temos de
avançar indiscutivelmente para radicalizar a democracia, não só formal, que é
ter o direito de votar, mas que o cidadão possa, além de votar, ter,
evidentemente, justiça social e, portanto, ter justiça social significa que a
imprensa tem um papel fundamental para resgatar a afirmação da democracia,
resgatar a justiça social.
Portanto,
queria deixar aqui o nosso abraço da Bancada do PMDB, meu, pessoal, e o abraço
do Ver. Fernando Záchia pelo transcurso de mais um aniversário do jornal Correio do Povo, e de tantos outros que
o Parlamento gaúcho e que outras Câmaras de Vereadores registraram e estão
registrando, neste momento, por este Rio Grande afora. Quero dizer que para nós
é um motivo de orgulho participar deste momento da história, sabendo que o
nosso Correio do Povo continuará, com
certeza, resgatando a cidadania, a democracia, e dando uma contribuição para o
MERCOSUL, para o Brasil, mas especialmente para os gaúchos e para as gaúchas.
Um abraço muito fraterno ao senhor, a toda a família, a todos os funcionários e
a todos os profissionais dessa grande e extraordinária Empresa Caldas Júnior.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente; Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores; Sr. Dr. Carlos Bastos Ribeiro, Diretor da Empresa
Jornalística Caldas Junior; minhas senhoras e meus senhores, a Bancada do
Partido Democrático Trabalhista usa o seu tempo de Liderança para, em nome dos
Vereadores da sua Bancada - Ver. José Fortunati, Ver. João Bosco Vaz, Ver.
Ervino Besson, Ver. Mauro Zacher, Ver. Humberto Goulart -, saudar essa
instituição que se encontra no seu terceiro século de existência, com a
consciência da importância que tem a imprensa no Rio Grande do Sul e o papel
dessa instituição, o Correio do Povo,
na vida do Rio Grande do Sul e do nosso País. Eu diria que a história do Correio do Povo acompanha, Dr. Carlos, a
história republicana do Rio Grande e do Brasil, posto que, na mesma década,
praticamente no mesmo período, da proclamação da República Brasileira, nascia o
Correio do Povo. E a importância
histórica dos fatos marcantes da vida da nossa Cidade, do nosso Estado, do País
e do mundo encontra-se registrada nas páginas do Correio do Povo, verdadeiro acervo da história contemporânea,
brasileira e mundial.
Alguns
oradores que aqui me antecederam referiram alguns episódios marcantes, e quando
se folheiam as edições históricas do Correio
do Povo, vêem-se os fatos marcantes da vida republicana do Brasil.
Refiro-me à Revolução de 30, larga e fartamente noticiada pelas páginas do Correio do Povo. Da vida republicana
rio-grandense especificamente, refiro-me à memorável página histórica sobre a
qual as páginas do Correio são
referência obrigatória do ponto de vista histórico: o célebre episódio da
renúncia do Presidente Jânio Quadros e da Legalidade, Ver.ª Maria Celeste.
Cobrindo
o panorama mundial, o jornal Correio do
Povo está sempre presente nos locais onde os fatos históricos, as crises
internacionais se desenrolam. Cito como exemplo a cobertura original e singular
da Guerra do Vietnã e do conflito no Oriente Médio em seus vários momentos.
Isso só já marca a vida dessa instituição que, felizmente, depois de um curto
espaço de tempo sem circulação, retornou, com humildade, com a disposição de
fazer um jornalismo sério e responsável, para o cenário da vida do Rio Grande.
O
Dr. Carlos Ribeiro e o Dr. Renato Ribeiro, hoje, se constituem em referências,
e aqui prestamos a homenagem a isso que proporcionaram ao Rio Grande: a marca
da continuidade da existência de um jornal com a história do jornal Correio do Povo. Os senhores
devem-se orgulhar desse papel, desse resgate que proporcionaram, não permitindo
que criássemos qualquer monopólio da informação, mas permitindo que o Rio
Grande tivesse variados jornais, proporcionando assim riqueza, visões e
oportunidades de presença do jornalismo na vida do Rio Grande do Sul e do nosso
País.
Vida
longa, Dr. Carlos, ao jornal Correio do
Povo! Vida longa a essa instituição que foi resgatada por homens de visão e
que ainda tem um grande papel a desempenhar na vida do Rio Grande e do nosso
País! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Carlos Bastos Ribeiro, Diretor da
Empresa Jornalística Caldas Júnior, está com a palavra, em Grande Expediente.
O SR. CARLOS BASTOS RIBEIRO: Sr. Paulo Brum, presidindo os trabalhos
desta Sessão; Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem; Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhores jornalistas e funcionários do jornal Correio do Povo; demais autoridades
presentes; senhores da imprensa; senhoras e senhores; eu gostaria de, neste
momento em que o jornal Correio do Povo
é homenageado, na oportunidade em que completa cento e sete anos de existência,
agradecer a esta Câmara de Vereadores, que nos recebe com tanta gentileza e
fidalguia. Em nome da Diretoria do Correio
do Povo, em nome do seu Presidente e dos demais companheiros de direção, em
nome dos funcionários do Correio do Povo,
dos colaboradores do Correio do Povo,
nós queremos reafirmar que as posições e a filosofia do Correio do Povo, que, há mais de cem anos, vêm sendo implementadas,
continuarão sem sofrer nenhuma mudança. Nós temos absoluta segurança em afirmar
que a nossa Empresa vai continuar independente, vai continuar com um enfoque
pluralista com relação a todas as correntes de pensamento e vai continuar,
sobretudo, fortemente vinculada, muito fortemente, aos interesses do nosso
Estado e aos interesses da nossa comunidade. Dito isso, mais uma vez quero
agradecer a homenagem recebida aqui pela nossa Empresa. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos mais uma vez saudar o Ver. Raul
Carrion por sua iniciativa, que possibilitou que a nossa Casa prestasse essa
justíssima homenagem aos cento e sete anos da fundação do jornal Correio do Povo. Nós agradecemos a
presença do Dr. Bastos e suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h45min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
15h48min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. PAULO BRUM: Solicito ao Ver. João Antonio Dib que
assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa falar em Grande
Expediente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Paulo Brum está com a palavra, em
Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PAULO BRUM: Ver. João Antonio Dib, na presidência dos
trabalhos, visto que não temos nenhum integrante da Mesa Diretora neste
momento.
Na
realidade eu não gostaria de utilizar de novo esta tribuna sagrada para tratar
de questões que eu achava que já estavam enterradas. Agradeço ao Ver. Pedro
Américo Leal que possibilita que eu assuma essa tribuna.
Eu fiz uma denúncia dessa
tribuna de que um Deputado Estadual mandou uma correspondência para as pessoas
portadoras de deficiência que detêm o benefício do passe livre no TRENSURB, e
esse Deputado dizia - e eu tenho comprovado, não sou nenhum louco, não sou um
débil mental de vir a esta tribuna sagrada e não ter comprovante; eu comprovo,
eu li aqui a carta do Sr. Jorge Gobbi - que foi ele que conseguiu o passe livre
no TRENSURB para as pessoas portadoras de deficiências. E mais grave ainda,
mais grave: na carta ele diz que para as pessoas portadoras de deficiência
continuarem a ter o benefício do passe livre na TRENSURB só se votarem nele.
Está ali, está escrito na carta. Eu denunciei. Só que eu não sei o que está
havendo, a imprensa não mostra os fatos. Eu sou bandido, eu virei bandido,
porque denunciei que um cidadão picareta... Qual é o termo, não é picareta? O
cara diz que fez e não fez, diz que para ter, só se votarem nele. Pois bem, eu
estou pasmo, porque, no correio eletrônico do Diego Casagrande, ele está
dizendo aqui, hoje, dia 30, que solicitou ao meu Partido, PSDB, uma Comissão de
Ética contra este Vereador. Eu faltei com a ética, por tê-lo chamado de
picareta. Mas qual é o outro termo? Deputado Estadual Jorge Gobbi; eu vou falar
claramente: Jorge Gobbi.
Ele diz que foi diretor
dos Correios e Telégrafos e que empregou duzentas pessoas portadoras de
deficiência. Que bom! Eu não estou dizendo nada disso, não sou contra. Eu sou
contra e denunciei que ele disse que foi ele que deu o benefício do passe livre
no trem, e não deu, é mentira! E vai além, disse que eu estaria indignado,
porque sou o dono, eu tenho o monopólio. Mas que absurdo! Quem me conhece, quem
me viu chegar a esta Casa... Eu não defendo as pessoas portadoras de
deficiência, eu defendo a mim enquanto cidadão. Eu vivencio isso no dia-a-dia.
A minha luta sempre foi, sim, para garantir os nossos direitos de cidadãos,
nada mais do que isso! O benefício do passe livre está consagrado na
Constituição Federal. Nós lutamos. E quando ele diz que para manter esse
benefício só se votarem nele, isso é piada, isso é mentira! Só quem pode acabar
com esse benefício é o Governo Federal, através da TRENSURB, e a Federação
Rio-grandense de Entidade de Pessoas Portadoras de Deficiência Física, FREDEF,
da qual eu sou Presidente. Só essas duas entidades é que podem acabar com esse
benefício; não o Sr. Jorge Gobbi.
Pois bem, Ver. Pedro
Américo Leal, agradeço a V. Ex.ª... Eu não queria mais falar sobre isso; pensei
que já estava sepultada essa história. Denunciei com fatos, indignado, não por
estarem dizendo que eu tenho o monopólio da luta das pessoas portadoras de
deficiência; não. Nesta Casa, meu Deus, há oito anos nós lutamos, e não aprovei
nada aqui sozinho. Não consegui aprovar nenhuma lei aqui sozinho. E tenho mais
de trinta leis que dizem respeito a possibilitar a cidadania às pessoas
portadoras de deficiência. Não foi o Ver. Paulo Brum, foi a Câmara Municipal de
Porto Alegre, que coloca a nossa Porto Alegre como uma referência para o Brasil
e para o mundo, no que diz respeito às questões que envolvem as pessoas
portadoras de deficiência. Não é indignação, apenas, por alguém mandar uma
correspondência, que é direito de todos. Como é que o Sr. Jorge Gobbi conseguiu
esse cadastro oficial que só a TRENSURB possui? E mandar essa mentira.
Pois
bem, o Sr. Jorge Gobbi entrou com requerimento nesta Casa, que requer cópia
integral do pronunciamento do Ver. Paulo Brum proferido na Sessão de 23 de
setembro de 2002: “Sr. Presidente, a presente tem a finalidade especial de
solicitar a V. Ex.ª a cópia integral, por certidão, do pronunciamento do Ver.
Paulo Brum, PSDB, ocorrido na Sessão da última segunda-feira, em que aquele
Parlamentar proferiu manifestações referentes a minha pessoa. Outrossim,
apreciaria receber a cópia da gravação da mesma Sessão da Câmara Municipal,
transmitida pelo Canal 16, ao mesmo tempo em que peço direito de resposta no
mesmo espaço, e na mesma quantidade de vezes que o pronunciamento do Ver. Paulo
Brum foi levado ao ar. Considerando que a eleição para a Assembléia Legislativa
ocorrerá no dia 6 de outubro, e visando à manutenção do equilíbrio na disputa
entre os candidatos, encareço os seus bons ofícios, no sentido de que a
presente solicitação seja efetuada com a urgência necessária.” O Sr. Jorge
Gobbi quer direito de resposta. As minhas notas taquigráficas são públicas, já
estão na nossa Internet, e, com certeza, o Sr. Presidente vai deferir a
solicitação do Sr. Jorge Gobbi.
Por
outro lado, quero dizer de público e não havia feito: a Federação está com um
processo pronto e, agora, eu vou liberar os nossos advogados para que eles
entrem, amanhã mesmo, com uma queixa no Tribunal Regional Eleitoral, porque
esta carta que o Sr. Jorge Gobbi mandou às pessoas portadoras de deficiência é
uma carta mentirosa, enganosa, onde ele diz que só vão ter o benefício do
passe-livre no trem se votarem no Sr. Jorge Gobbi. Isso é crime eleitoral! Eu
estou dizendo publicamente e quero que a imprensa assim publique. Amanhã a
Federação Rio-grandense de Entidades de Deficientes Físicos, da qual com muito
orgulho e com muita honra eu sou o Presidente há cinco anos, estará entrando no
TRE com uma queixa-crime contra o Sr. Jorge Gobbi por falsas mentiras. Isso é
crime eleitoral; quero que a Justiça analise isso com muito carinho. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, público do Canal 16. É um prazer participar da
tribuna neste período de Comunicações, sob a presidência dos trabalhos do Ver.
João Antonio Dib, nosso mais antigo Vereador desta Casa.
Na
sexta-feira aqui ocorreu uma Audiência Pública muito importante, porque amanhã
deverá estar indo a Brasília provavelmente o Procurador do Município Gustavo
Nygaard, que vai fazer a representação do Recurso Extraordinário no Supremo
Tribunal Federal, Ver. Luiz Braz, tentando suspender aquela liminar do Tribunal
de Justiça, aliás, Tribunal que merece todo o nosso respeito. É evidente que
numa sociedade democrática a Justiça, independente do mérito, é a última
palavra, porque assim foi montado o nosso sistema de funcionamento. Tivemos
momentos altos e baixos naquela Audiência, mas creio que ela foi
suficientemente aberta e democrática para que aqui se expressassem as opiniões
favoráveis e contrárias. Por exemplo, o Ver. Isaac Ainhorn estava na Sessão,
manifestou-se de forma muito contundente, inclusive não tratou exatamente do
assunto, do mérito, mas fez a sua manifestação. Eu lamentei, Vereador, pelo
respeito que tenho por V. Ex.ª, que é um homem ilustrado e temperado aqui neste
Plenário, V. Ex.ª não ficou naquela oportunidade para ouvir, alguns acharam
inclusive que houve uma altercação, porque, na verdade, solicitei ao Vereador que
permanecesse no Plenário.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Estilac, V. Ex.ª sabe a admiração e o respeito que tenho por
V. Ex.ª como Parlamentar. Mas, o que eu critiquei, fundamentalmente, naquela
Audiência Pública, de cartas marcadas, que era só para sustentar a posição do
Sindicato dos Comerciários dessa visão corporativista que impede a liberdade do
comércio, é que era um “samba de uma nota só”. Era só um lado, não tinha a
pluralidade e o contraponto. Foi isso o que critiquei. V. Ex.ª, que é um
democrata, que gosta de ouvir os dois lados, não tinha nenhuma avaliação, nem o
pró nem o contra.
O SR. ESTILAC XAVIER: V. Ex.ª é um homem temperado e conhecedor
dos assuntos. Não pode abusar da nossa inteligência, assim como nós
privilegiamos primar e compartilhar da sua. Numa audiência pública vêm os
interessados; se uma das partes não veio, se omitiu de vir. Não é verdade que
foi só o Sindicato do Comerciários que aqui estava presente, também estavam a
Associação dos Minis e Pequenos Mercados, tinha o Bairro Tristeza, a Associação
Nova Azenha, vários, inclusive representantes do SINDILOJAS, que sendo da base
do SINDILOJAS, quase todos o são, não se manifestaram.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Rapidamente, Ver. Estilac, queria recordar que ao falar na
Audiência Pública, eu lamentei a ausência, apesar de pública a convocação, do
CDL, do SINDILOJAS, da FEDERASUL, da AGAS que, inclusive, ao não virem a essa
Audiência, demonstraram um grande desrespeito a esta Casa, à categoria
comerciária e à população de Porto Alegre. Foi, portanto, uma ausência dirigida
para não participarem do debate.
O SR. ESTILAC XAVIER: Premeditada. Agradeço Ver. Carrion.
Naquela oportunidade, Ver. Isaac Ainhorn, eu, como acho que esta Casa é uma
casa democrática, que bom que todos os dias estivesse cheio este Plenário,
aplaudindo, se manifestando, mas não concordo também que tenha sido, Vereador,
aparteado por manifestações do público durante a sua fala. Para isso eu também
contribuí pedindo que não houvesse a manifestação. De resto, acho que o
Vereador foi aplaudido ou apupado em relação a sua opinião, depois da sua fala.
Isso é natural.
Aquela
manifestação que houve aqui é uma manifestação que nos deve fazer pensar sobre
o que está em jogo na cidade de Porto Alegre, pois o que está em jogo na cidade
de Porto Alegre é uma questão da economia local.
Hoje
recebi informação de uma pequena loja na Av. Independência, Ver. Luiz Braz, que
se diz já em condições de falência. Uma mulher, que é dona de uma loja de
vestuários, sofre o peso da concorrência, pois está sendo castigada fechando a
loja.
Então, eu vou analisar isso. São
elementos que nós temos que trazer aqui, porque, se a economia da Cidade é
atingida, nós temos aqui, como Vereadores, de alguma forma, de contribuir nesse
sentido.
Vereador-Presidente,
vou-lhe pedir que me oportunize no fim da minha fala...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vou deixar V. Ex.ª encerrar o seu
pronunciamento, mas, na minha dificuldade, V. Ex.ª teve mais do que cinco
minutos.
O SR. ESTILAC XAVIER: Mas não conclui os meus cinco minutos, o
tempo está-se escoando para eu concluir.
Eu
só gostaria de dizer, ao fim da minha fala, Vereador, uma questão importante.
Eu estou propondo uma discussão nesta Casa, que é uma proposta que vou levar ao
Prefeito João Verle, que diz respeito ao ITBI. Encontrei muitos problemas em
relação a isso e tenho visto que essa é uma forma que nós podemos, talvez,
abrandar, numa sugestão ao Prefeito, porque o ITBI – Imposto de Transmissão de
Bens Intervivos - é um imposto pago - 3% do valor da transação - no ato para,
depois, haver os registros no cartório de imóveis.
Esta
Casa propôs parcelamento de multas e foi aprovado. Eu tive uma certa
contrariedade, mas acompanhei o voto, pois estava acertado e acho que é justo
até em certa medida, mas eu acho que o ITBI mereceria também um tratamento de
parcelamento, desde que ele fosse condição ao se realizar a quitação, e, aí
sim, fazer a transmissão do bem mediante o registro no cartório de imóveis.
É
uma proposição que vou fazer ao nosso Prefeito João Verle e que esta Casa
deveria, também, ajudar a se pronunciar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. João Dib, que
preside os trabalhos nesta tarde, Sr.ªs Vereadoras e Srs.
Vereadores, também queria me referir à problemática da abertura do comércio ao
domingos, quando tivemos essa Audiência Pública aqui concorrida. Reafirmo o que
disse naquele dia, que lamentamos enormemente a ausência das entidades que
defendem a abertura do comércio aos domingos, que não se dignaram a vir aqui
discutir essa temática, mostrando uma grande arrogância e desprezo com esta
Casa e com a sua categoria de trabalhadores e com a própria Cidade.
Queria
dizer que a manifestação nesta Audiência Pública foi extremamente plural,
mostrando não tratar-se de uma reivindicação ou uma demanda corporativa dos comerciários.
Aqui estiveram, evidentemente, comerciários, sindicatos, a Federação. Aqui
estiveram, é importante destacar, a maioria das representações das entidades de
pequenos e médios comerciantes, comerciantes de bairro, de fruteiras, de
minimercados, todos eles unânimes, mostrando a sua contrariedade à abertura do
comércio aos domingos.
Quero
dizer que tenho percorrido a Cidade e colhido manifestações também dos artesãos
desta Cidade, que manifestam a sua contrariedade e a sua preocupação, porque,
evidentemente, sabemos que é aos domingos, em momentos de lazer nos parques, em
diversos lugares, onde os artesãos vendem a sua produção.
Mas
queria mais: dizer que essa abertura indiscriminada, desregulamentada do
comércio aos domingos, está-se revelando no que nós sempre dizíamos aqui. E
quero recordar que o Ver. Isaac Ainhorn afirmava, muitas vezes, ao defender a
abertura do comércio aos domingos – respeitamos a posição – que isso não
significava que ele era favorável à retirada dos direitos dos comerciários. Pois
bem, o que nós estamos assistindo, Ver. Isaac Ainhorn, é exatamente o que nós
havíamos dito e que V. Ex.ª também se rebelava contra, ou seja, está aqui:
(Lê.) “AGAS defende fim do prêmio aos domingos.” Foi retirado o prêmio aos
domingos, foram retirados os vales-transporte, foram retirados vales-refeição,
foram retiradas as folgas extras aos domingos. Ver. Isaac Ainhorn, a cada três
domingos trabalhados, nos acordos de dissídio, os comerciários tinham mais um
domingo livre; a possibilidade de escolher o dia da folga era também acordada
em dissídio. Ou seja, aquela Lei aprovada, em vigor, nesta Cidade, há dez anos,
resguardava, por um lado, o interesse, muitas vezes, da população de, em
determinados momentos, abrir; resguardava o interesse do comerciante, em
determinados momentos, a abertura, e resguardava o interesse do comerciário
para que, nesses dias, então, houvesse um mínimo de compensação, Ver. Luiz
Braz, que nos acompanha atentamente. Mais do que isso, estamos vendo uma
verdadeira caça às bruxas, perseguições àqueles trabalhadores que ousam usar da
liberdade de querer ou não trabalhar aos domingos, que era outro discurso: “Os
comerciários que quiserem trabalhar, trabalharão; os que não quiserem, não
trabalharão.”
E
tivemos aqui depoimentos terríveis de comerciárias que inclusive foram
agredidas verbal e fisicamente, porque se negaram ou manifestaram a intenção de
não trabalhar.
Queria
concluir falando sobre um verdadeiro escândalo, que é a decisão de lojistas
gananciosos de trabalhar, Ver. Américo Leal, até no dia das eleições, feriado
nacional, dia 6 de outubro, este domingo e dia 27 de outubro, esquecendo que
muitos comerciários precisam deslocar-se para os seus Municípios para votar;
que muitos comerciários têm que acompanhar seus familiares para votar. E mais
do que tudo, porque na nossa terra as eleições são um grande momento cívico de
mobilização, onde cada cidadão tem o direito legal de expressar a sua
preferência eleitoral portando camisetas, bandeiras, desfilando nas ruas com a
preferência dos seus candidatos. Até isso, o direito cívico de manifestação,
essa lamentável decisão da Justiça gaúcha, em nível liminar, fazendo verdadeira
aberração jurídica neste País, uma liminar, Ver. Américo Leal, contra uma
decisão transitada em julgado sobre o mesmo tema.
Quero
dizer da indignação da Bancada do PC do B com esse atropelamento à liberdade de
votar no domingo dia 6 e no domingo 27. E dizer que isso é inadmissível e que
lutaremos em todos os fóruns possíveis para que esses empresários gananciosos
recuem da decisão de forçar os comerciários e as comerciárias a trabalharem no
domingo 6 e no domingo 27. E tenho certeza de que todos os Vereadores da Casa
serão solidários com essa postura da Bancada do PC do B. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente dos trabalhos,
Presidente em substituição, Ver. João Antonio Dib, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, no dia 14 de outubro, a Lei de nossa autoria que prevê que toda a
vez que houver um show internacional
em Porto Alegre seja precedido por músicos locais, depois de muita discussão,
muito embate, será cumprida.
A
banda gaúcha Comunidade Ninjitsu fará a abertura do show do Red Hot Chili Peppers. E a Comunidade Ninjitsu é uma banda
que tem uma grande aceitabilidade por parte do público porto-alegrense e do
público gaúcho.
Quando
essa Lei foi aprovada aqui nesta Casa por unanimidade criou-se uma polêmica,
uma polêmica de que o cumprimento dessa Lei talvez fosse fazer com que as
vertentes musicais fossem divergentes. E nós fizemos sempre questão de falar
que Porto Alegre possui um manancial de músicos muito bons em todas as
vertentes musicais. Agora, ficamos satisfeitos porque, depois de muita
discussão, de ameaças inclusive de entrar no Ministério Público para o
cumprimento da Lei, depois de convocar a Sr.ª Secretária Municipal de Cultura
aqui nesta Casa, vemos que a abertura desse show
será contemplada com os nossos músicos. E vou ficar curioso, quero estar lá com
a minha equipe para saber o que a juventude pensa sobre essa Lei. Na
oportunidade, a repercussão por parte da população foi boa. Eu quero saber se
realmente eles concordam, se eles entendem que Porto Alegre tem esse cabedal de
músicos.
A
Lei – para os senhores e as senhoras entenderem – foi concebida e teve, sim,
uma discussão nesta Casa, e fala que essa abertura só será aplicada em locais
com capacidade acima de duas mil pessoas. Então, os teatros de nossa Cidade não
estão contemplados. Poderíamos perguntar: mas por que os teatros não estão
contemplados? Porque a metragem dos palcos dos teatros é menor e fica mais
difícil de sobrepor a questão do equipamento, a questão do material específico de
cada banda. Mas nos megashows, nos megaeventos cujos palcos têm 200, 300 m2,
por que não aplicar a Lei? E assim foi feito; com uma discussão, na época, com
as produtoras, que, depois, tiveram dificuldades em assumir. Falaram-nos na
dificuldade de que Porto Alegre, com a aplicação da Lei, deixaria de ser uma
rota cultural, porque determinados grupos não aceitam essa imposição.
Quero
também dizer aos senhores e às senhoras que essa Lei foi copiada em mais de
quarenta Municípios do Rio Grande do Sul, invertendo de shows internacionais para shows
nacionais, promovendo que a abertura seja de músico local daquela Cidade.
Senhoras
e senhores, eu venho aqui mostrar o meu contentamento, mostrar a minha alegria
com o cumprimento da Lei. E vou, no dia 14 de outubro, acompanhar de perto e
saber o que pensa a nossa juventude a respeito dessa Lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
Solicito
que V. Ex.ª, o Vice-Presidente Ver. Carlos Alberto Garcia, assuma a presidência
dos trabalhos para tranqüilizar os Vereadores do Plenário.
(O
Ver. Carlos Alberto Garcia assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Alberto Garcia, presidente
dos trabalhos neste instante, sucedendo o Ver. João Dib, que esteve na
presidência até agora; Srs. Vereadores; Sr.ªs Vereadoras; Senhoras e
Senhores, eu ouvi, Ver. Pedro Américo Leal, uma afirmação de um Vereador da
bancada petista dizendo que uma pequena comerciante da Cidade já estava em
processo de falência devido à abertura do comércio aos domingos. Eu realmente
não posso acreditar que somente a abertura do comércio aos domingos possa levar
qualquer comerciante à falência. Muito embora este Vereador até hoje sempre
tenha se posicionado contra os Projetos votados, aqui nesta Casa, permitindo a
abertura pura e simples; mas não porque eu seja contrário, Ver. Pedro Américo
Leal, à abertura do comércio aos domingos, o que nos contraria é essa teimosia
de alguns empresários - porque não são todos eles - que querem abrir sem pagar
um extra para os balconistas e para aquelas pessoas que ficam à disposição do
comércio no dia de domingo. Eu acredito que se houvesse essa disposição por
parte dos empresários, e eu posso afirmar que alguns empresários aceitam pagar
o extra para os empregados do comércio, eu acho que boa parte da resistência
cairia. Até acredito, Ver. João Dib, que o que tem levado o pequeno comércio à
insolvência, o que tem levado os pequenos comerciantes à insolvência é o fato
de a Prefeitura Municipal, nos últimos tempos, ter liberado as regiões mais
nobres da nossa Cidade para colocação de alguns megaprojetos na área comercial.
Se nós colocamos em pontos principais da nossa Cidade grandes shopping centers, grandes supermercados,
nós estamos prejudicando, aí sim, o pequeno comércio daquela região. Quando nós
permitimos, quando eu digo nós é Prefeitura Municipal, quando a Prefeitura
Municipal permitiu que, por exemplo, o Carrefour se instalasse naquela região da
Zona Norte da Cidade, depois de uma longa discussão, inclusive com algumas
pessoas se vangloriando de que o Carrefour só pôde se instalar ali depois de
pagar 400 mil reais - pelo menos que nós soubemos - para a Prefeitura.
Ora,
vejam bem, a possibilidade ou não de um grande empresário se estabelecer na
cidade onde ele quiser é o quanto ele vai pagar para a Prefeitura. Essa é a
possibilidade. Se ele tiver muito dinheiro para pagar para a Prefeitura, ele
pode se instalar mesmo que ele vá prejudicar os pequenos comerciantes. Então,
essa falta de política para a nossa Cidade, essa falta de política urbana que
essa Prefeitura demonstra nos últimos tempos é que tem, na verdade, matado ou
aniquilado muitos dos nossos pequenos comerciantes; muitos deles que queriam
sobreviver, muitos deles que desejavam sobreviver acabaram tendo as suas vidas
encurtadas exatamente por causa dessa política - má política da Prefeitura
Municipal.
Agora
estou vendo que outros grandes empresários, empresas multinacionais já estão
anunciando também que vêm para cá. E eu tenho certeza de que, dependendo do que
vão dar para a Prefeitura, também vão poder se instalar. E aí vem aquele
discurso, que é um discurso furado, que o que prejudica o pequeno comerciante é
a abertura do comércio aos domingos. Não. O que está prejudicando o pequeno
comerciante é essa concorrência extremamente desleal entre esses grandes
complexos comerciais, como é o caso dos grandes shoppings, dos grandes supermercados instalados bem ao lado dos
pequenos estabelecimentos comerciais, isso é que fazem realmente a grande
diferença.
Ver.
Adeli Sell, V. Ex.[ que é um homem estudioso do que acontece em nossa Cidade, e
mesmo contra as idéias do seu Partido, eu vejo V. Ex.ª vir muitas vezes aqui e
defender as suas idéias. Eu gostaria de ouvir de V. Ex.ª o que V. Ex.ª pensa
sobre esses grandes complexos comerciais que, de uns tempos para cá, vêm-se
assentando em pontos de nossa Cidade, que oferecem competição desleal com o
pequeno comércio. Eu acho que essas opiniões é que nós devemos realmente expor
aqui desta tribuna para que a população possa saber o que pensam os seus
representantes. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Fernando Záchia, em
Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Garcia;
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, volto a esta tribuna, Ver. Isaac,
para, de novo, lamentavelmente, continuar tratando da questão do lixo de Porto
Alegre. Eu peguei o jornal Folha de São
Paulo, de sábado, que diz: “Justiça suspende licitação de coleta de lixo.”
A manchete está errada, deveria ser “Justiça suspende o transporte e destinação
final do lixo”. Aí, eu preciso, Ver. Isaac, resgatar algumas questões que esta
Casa sabe bem, mas quero sublinhá-las, Ver. João Dib. Em 1999, o DDF -
Departamento de Destino Final do lixo de Porto Alegre - fez um ofício dirigido
ao Dr. Campani, dizendo que ele tinha que providenciar, o DMLU, um novo aterro
sanitário, porque o Aterro da Extrema não dava mais para receber o lixo e que o
de Santa Tecla tinha a duração máxima até o final deste ano, dezembro de 2002.
Nós sabemos o que aconteceu com o Aterro da Extrema, criminosamente fizeram
aquele aterro, assinaram no Ministério Público que iriam colocar 250 toneladas,
mas chegaram a colocar 930 toneladas por dia. Foram para o Santa Tecla, que é
um consórcio da Grande Porto Alegre gestado pelo DMLU. Agora, no final, não tem
lugar para colocar, porque lá não é aterro sanitário, lá já virou um lixão. Aí
o Seu Campani sai, vem concorrer a Vereador, não providencia absolutamente
nenhum outro aterro sanitário, vai lá na FEPAM e vê quem é que tem licença de
operação. Ver. João Dib, só há uma no Rio Grande do Sul que tem licença de
operação para receber lixo. Aí, ele abre uma licitação que não deveria. Se só
tem uma, como é que vou abrir licitação? Ele abriu a licitação de uma empresa
lá de Minas do Leão. Eu vou lá na prestação de contas do Dr. Campani e está lá:
“Doação de campanha para o Dr. Campani.” Doação de campanha da empresa que ele
fez concorrência e que só existe uma com licenciamento de operação. Isso para
mim tem um nome: maracutaia, prevaricação ou qualquer outra coisa.
Nós
queremos aqui da tribuna cobrar, porque esse é o nosso papel: de fiscalizador.
Nós temos várias representações no Tribunal de Contas que, com as Prefeituras
pequenas, andam rápido, mas que, com as grandes, demoram. Vamos para o
Ministério Público, a coisa se arrasta no Ministério Público, mas a Prefeitura
não diz absolutamente.
Uma
hora é a Cores, que cobrava 39 reais, a PRP agora cobra 28 reais, 30% a mais
pagava para a Cores. Agora vem essa desse aterro. Não pode, Ver. Ervino, não
dá.
O
Departamento Municipal de Limpeza Urbana cumpre um papel importante na vida da
Cidade, e quanto a isso nenhum de nós, Vereadores, têm dúvida. Agora, que falta
transparência no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, falta! Não é séria
aquela gente? Não é séria! E eu desafio desta tribuna, em qualquer lugar, que
ele venha debater, que ele marque o local, que ele marque a hora e venha
provar, porque todas as empresas, quase todas as empresas que prestam serviço
naquele órgão têm uma relação com esse Diretor. E o Governo mantém esse cidadão
lá.
Então,
portanto, queria deixar registrado aqui, desta tribuna, que é muito grave,
porque tinha obrigação de fazer e não fez, sabia há três anos que ia terminar o
Aterro de Santa Tecla e terminou. E abre uma licitação que só tem uma empresa
que tem licença de operação e somente ela pode receber o destino final do lixo.
E aí eu vou lá e faço a ligação e vejo que essa empresa foi uma das
patrocinadoras da campanha de quem saiu para concorrer e de quem voltou para o
DMLU. Então, por favor, nós queremos, mais uma vez, dizer: estamos tratando
desse assunto há muito tempo, Sr. Presidente, desde março do ano passado. E
vamos continuar nesta luta, é o nosso papel, não temos questiúncula pessoal,
achamos que a nossa oposição não é contra ninguém, é a favor da Cidade. Agora,
a verdade é que falta transparência e tem muito lixo debaixo do tapete do lixo
do DMLU, e precisa ser esclarecido. Essa questão não pode continuar dessa
forma, essa questão não pode continuar dessa forma! Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
participei, na última sexta-feira à tarde, de uma Audiência Pública destinada a
avaliar a questão da abertura do comércio aos domingos. Lamento, pois aquela
reunião não proporcionou um debate; porque uma Audiência Pública deve,
normalmente, proporcionar um estudo, um exame, um debate de idéias antagônicas
para que, desse contexto de embate de idéias, surja alguma conclusão final ou
um relatório de trabalho com relação a qualquer tema que envolva uma Audiência
Pública. Infelizmente, denominei aquele evento retórico da audiência pública
chamada para avaliar a abertura do comércio aos domingos de “manifestação
pública contra a abertura do comércio aos domingos”. Foi nisso que se constitui
a audiência pública. Não foi uma audiência para discutir se a abertura do
comércio aos domingos é boa para a população, para os comerciários, para o
conjunto da Cidade. Nenhuma idéia envolvendo o debate sobre a abertura do
comércio foi trazida a essa Audiência Pública. Por essa razão, chamei essa
audiência de “samba de uma nota só”, porque estava totalmente direcionada.
Direcionada para aqueles que queriam fazer proselitismo político às vésperas da
eleição, direcionada para o público que é contrário à abertura do comércio aos
domingos.
Alerta-me
o Ver. Paulo Brum que depois da Audiência Pública estavam largando, nos
estabelecimentos comerciais, um panfleto oriundo daquela Audiência Pública. Mas
foi uma Audiência Pública que não condiz com a tradição desta Casa, Ver.
Estilac Xavier, porque só um lado se posicionou. E os argumentos não existiram.
Apenas aquela retórica do discurso de que “atrás do balcão, tem um coração”, e
que é uma violência, que é a luta do bem e do mal. Até isso foi dito aqui por
Vereador que se assume como marxista. A luta do bem e do mal, como se as coisas
se colocassem dessa forma, sobretudo para quem tem a metodologia de análise
dentro das categorias marxistas. Não é o meu caso, mas a luta do bem e do mal e
de que “atrás de um balcão, bate um coração. Eu pergunto: e os comerciários de
lancherias, de hotéis, de motéis, de bares e restaurantes?
Porto
Alegre está-se caracterizando como um centro de vocação turística
extraordinário. Agora mesmo nós temos um verdadeiro bairro de grandes
restaurantes de qualidade nas ruas Padre Chagas, Hilário Ribeiro, Dinarte
Ribeiro. Certamente, daqui a pouco, estarão querendo fechar, porque aquelas
pessoas trabalham sábado à noite, domingo ao meio-dia. Ah, já autorizam
independentemente? V. Ex.ª, Ver. Estilac, tranca o processo histórico, o
avanço. Aqui está, e eu aqui lia o jornal O
Sul, que diz: “Comprar no domingo virou rotina na Capital.” Eu quero dizer
a V. Ex.ª, Ver. Paulo Brum, que se não aprovarem um dos Projetos de V. Ex.ª, da
abertura, porque eu acho que é limitado, V. Ex.ª quer abrir o comércio aos
domingos nas áreas de interesse turístico, quando isso já está consagrado
juridicamente. Nós estamos numa discussão jurídica, está aberto e já virou
tradição. Graças a Deus que temos um Poder Judiciário com a sensibilidade de
responder às aspirações históricas da maioria da cidade de Porto Alegre, que
quer ver o comércio aberto aos domingos. E confirmado pelo Colégio do Tribunal,
não é de um Desembargador apenas.
Graças
a Deus que temos um Tribunal, que assegura a abertura do comércio aos domingos
e que já proporciona ser o domingo um dia de rotina de vendas na Capital.
Está-se constituindo num dia de grande venda.
Há
um Projeto de Lei arquivado nesta Casa, de um plebiscito, do Ver. José
Fortunati, meu colega de Bancada, e seu ex-companheiro, Ver. Estilac Xavier, do
Partido dos Trabalhadores. Ele apresentou esse Projeto na época que ainda era
membro do Partido dos Trabalhadores. Eu quero dizer a V. Ex.ª: vamos para o
plebiscito, vamos ouvir o conjunto dos cidadãos e cidadãs da cidade de Porto
Alegre, para saber se querem o comércio aos domingos ou não. E V. Ex.ª sabe que
plebiscito não pode ser restrito, como queria V. Ex.ª. Sabem o que o Ver.
Estilac e o Ver. Adeli queriam? Eles queriam um plebiscito só ouvindo os
comerciários; e ele sabe que esse tipo de plebiscito não é legal e
constitucional, porque ele mesmo diz que entrou em juízo e ganhou. Plebiscito
tem de ser do conjunto dos cidadãos porto-alegrenses. E o Ver. Estilac Xavier,
que é um homem aberto, infelizmente assume a posição do PC do B, que está na
contramão da história. Até já sei que houve um Prefeito do Partido de V. Ex.ª
que queria abrir o comércio aos domingos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
sexta-feira, na famosa Audiência Pública, eu lembrei, com muito carinho, do
Ver. Airto Ferronato. É claro, ele não estava aqui, ele devia estar preparando
o salva-vidas, porque ia chover muito e, como o dinheiro da Prefeitura não é
aplicado para cuidar dos alagamentos, ele tinha que se preparar. Mas, se ele
estivesse aqui, diria: “Ora, vejam só, dezessete Vereadores no Plenário, por
causa dos comerciários.” Acho que temos que chamar os comerciários mais vezes.
Mas não vou criticar nem vou comentar. Só fiz uma proposição para que se
analisasse o fenômeno quando ele está acontecendo. Agora, quanto à liberdade de
comércio aos domingos, eu acho que seria uma coisa boa a ser feita.
Mas
eu ouvia o Ver. Sebastião Melo trazendo notícias da imprensa do centro do País
sobre o Departamento de Limpeza Urbana. Na realidade é um Departamento
estranho, muito estranho. Sempre me lembro daquele incinerador de lixo,
comprado, 85% foi pago, já passaram vários Prefeitos, vários diretores, voltou
o Diretor e o equipamento não está instalado, mas está pago. Aí me lembro do
motor de explosão. Três dias antes de o Diretor deixar o Departamento, porque o
Prefeito Olívio Dutra estava saindo, ele faz um contrato com uma empresa, mas
era tanta a pressa que ele pagou para outra. Mas o pior é que o motor explodiu.
Não vi o motor até hoje! Não sei onde está! Eu fico pensando: se nós fazemos
leis, leis e mais leis, por que elas não são usadas? Nós temos um Código de
Limpeza Urbana, o seu grande mentor foi um ex-Diretor da Limpeza Urbana, hoje
Deputado Estadual, que fez um belo trabalho junto com os demais colegas, e lá
diz que a disposição final do lixo é obrigação exclusiva da Prefeitura; não
pode delegar.
Eu
pergunto: com referência à “Capital mundial da carroça”, que um dia teve menos
de quinhentas carroças e hoje tem mais de sete mil que transportam o lixo de
forma irregular, o Dr. Campani sabe onde esse lixo está sendo depositado? Eu já
nem vou falar da carroça descendo a Av. Independência pelo corredor de ônibus
ou andando na contramão da Rua Vasco da Gama, ou estacionando na Rua Annes Dias
em local de parada proibida – não é local de estacionamento, é de parada
proibida; não vou falar disso -, mas eu quero saber aonde vai o lixo? O
ex-Prefeito Raul Pont fez uma viagem e disse que o problema de coleta seletiva
de lixo estava solucionado pela carroça. A que ponto nós chegamos! Um Prefeito
viaja e não diz que o problema de coleta e disposição final do lixo tenha sido
resolvido por um Código de Limpeza Urbana feito na Câmara Municipal por
Vereadores que se interessavam pela Cidade, mas, sim, pelas carroças, que as
Administrações que antecedem a esta estimularam para aumentarem cada vez mais
na Cidade. Qualquer pessoa que viaja para fora de Porto Alegre, não precisa ser
para a Europa ou Estados Unidos, a viagem pode ser aqui no Brasil, pelos
Municípios do interior, pode ver que as cidades crescem e as carroças diminuem.
Agora, Porto Alegre cresce, se urbaniza, faz avenidas, gasta dinheiro, e, de
repente, nós encontramos carroças na contramão. E o que nós fazemos? Vamos
dizer no exterior que a carroça resolveu o problema do lixo. Eu não sei se está
certo, se alguém não deveria ir para o lixo, talvez... Eu acho que a coisa está
equivocada, precisa ser muito melhor examinada.
Enquanto
isso, eu digo apenas: saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
por cessão de tempo do Ver. João Carlos Nedel, em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pessoas que
nos assistem pela TV Câmara, quero saudar todos.
Primeiramente,
queria agradecer com muito carinho ao meu colega Ver. João Carlos Nedel por
ter-me cedido o tempo no período de Comunicações.
O
dia de ontem foi o último fim de semana que antecede o 1.º turno das eleições,
porque no próximo teremos aqui, e em todo o Brasil, uma das eleições mais
importantes, principalmente para a minha geração, pois elegeremos o nosso futuro
Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados Federais e
Estaduais. Todas as pessoas, de uma forma ou de outra, estão envolvidas nesse
final do período eleitoral.
Ontem,
às dez horas, a cidade de Porto Alegre, o Estado do Rio Grande do Sul, meu caro
Ver. Pedro Américo Leal, recebeu a imagem de Nossa Senhora de Fátima. Estivemos
lá, mas não acompanhamos aquela carreata até o final, por causa de compromissos
anteriormente assumidos.
Mas
o que se viu, ontem, naquela carreata, foi a presença de grande quantidade de
jovens, o que chamou a atenção não só deste Vereador, mas de muitas pessoas que
se fizeram lá presentes naquele evento.
Por
isso, queira Deus que a visita aqui da Nossa Senhora de Fátima, neste momento
em que ela aqui veio ao nosso Estado, um momento extremamente importante... Por
que eu digo isso? Como eu já disse, nós vamos ter uma das eleições mais
importantes da história deste País. Quem sabe lá Nossa Senhora de Fátima
ilumine a cabeça das pessoas, para que elas possam ir às urnas escolher, com
tranqüilidade, os nossos legítimos representantes, e que eles possam, sim,
exercer as suas funções de uma forma digna, de uma forma leal, para que o nosso
povo sofredor, pelo menos, tenha uma esperança de futuros dias melhores.
Meu
caro Ver. João Carlos Nedel, que chegou neste momento ao Plenário, já agradeci
a V. Ex.ª por ter-me concedido este tempo, no qual estou-me pronunciando a
respeito da visita, ontem, da Nossa Senhora de Fátima.
(Lê.)
“No dia 13 de maio de 1917, três crianças, Lúcia, Jacinta e Francisca, viram e
falaram com Nossa senhora de Fátima na cidade de Fátima, em Portugal.” Nós
sabemos que criança não mente; criança, quando fala, fala a verdade. Portanto,
temos, sim, de acreditar, de uma forma muito tranqüila, que a Nossa Senhora de
Fátima é uma santa milagrosa.
Foi
um dia marcante na história do nosso Estado e para a Igreja Católica. Às
pessoas que tiveram a idéia de trazer esta imagem, fica aqui o nosso
reconhecimento muito profundo e muito fraterno. A imagem permanecerá na Capital
até o dia 13 de outubro, no Santuário Nossa Senhora de Fátima, na Zona Norte;
após, segue a Canoas, Gravataí e Guaíba, até o dia 25. Portanto, registro aqui,
com muito orgulho e com muita alegria, a presença da imagem dessa santa
milagrosa.
Para
encerrar, Sr. Presidente, quero fazer uma saudação, com muito carinho, talvez o
faça com a permissão de meu Líder de Bancada, em nome da Bancada do PDT, hoje é
o Dia da Secretária - também me está fazendo o sinal positivo o Líder do
Diretório Metropolitano, o Ver. Nereu D’Avila -, às nossas assessoras - porque
a Secretária não deixa de ser uma assessora -, fica aqui o nosso carinhoso
abraço. Às nossas queridas secretárias e assessoras, por este dia, o
reconhecimento pelo trabalho que vocês realizam com dignidade e com dedicação.
Um fraterno e carinhoso abraço a cada uma de vocês. E que a Nossa Senhora de
Fátima também esteja ao lado de vocês, abençoando o dia-a-dia de cada uma.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Ervino Besson, V. Ex.ª não fala só
em nome da sua Bancada, mas, com certeza, fala em nome da nossa Câmara
Municipal, nesta homenagem muito bem lembrada por V. Ex.ª às nossas queridas
secretárias. Sem elas, como seríamos, não é?
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. João Bosco
Vaz, em Comunicações.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
tenho trazido a esta Casa sempre assuntos relacionados principalmente à
juventude, tentando trazer ao debate a discussão e a importância que devemos
dar à juventude, a qual é o futuro do nosso País, da nossa Cidade. E é por isso
que eu tenho-me feito, aqui nesta Casa, representante e também integrante de
movimentos de juventude.
Eu
quero demonstrar à Câmara uma pesquisa que saiu na revista Veja, há um tempo, que traz uma certa preocupação sobre a juventude
do nosso País. Primeiro: 52% do eleitorado brasileiro, hoje, é formado por
jovens de dezesseis a trinta e cinco anos; é considerado um eleitorado jovem.
Este é um fato importante, devemos levar muito em conta a importância, hoje,
que a juventude tem neste País, para o futuro deste País. Um segundo dado,
muito importante também, é que 68% dos presos têm até trinta anos. Vejam bem a
necessidade dos investimentos que tem de ser feitos para a juventude. Sessenta
e nove por cento das meninas grávidas de doze a dezenove anos não querem ter o
seu bebê; 24% dos jovens não acreditam na melhoria de vida. E 70% dos
seqüestradores têm até trinta anos. E, na pesquisa, entre os doze itens que foram
selecionados, a política para os jovens fica até abaixo do interesse por
videogames.
Então,
Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, eu quero trazer a vocês o quanto
é importante trazermos projetos, investimentos na área da juventude.
Nós,
que viemos do movimento estudantil, sabemos que a luta pela educação em nossa
Cidade é muito importante. E eu trazia a esta tribuna relações, projetos e
questionamentos sobre o crédito educativo, sobre investimentos na educação que
devem ser feitos. São dados importantes que devem ser levados em conta por nós,
porque esse é o futuro do nosso País. Um futuro onde 24% dos jovens não
acreditam em nenhum tipo de melhoria de vida, e que com certeza irão se
entregar à marginalidade, às drogas, enfim, por tudo isso que a juventude tem
passado e que nós devemos aqui trazer a importância de investimentos para a
juventude em nossa Cidade.
Nós
também estamos passando por um processo em todo o Brasil, onde todas as
entidades filantrópicas têm sido questionadas nas suas isenções. E nas universidades,
principalmente nas universidades particulares, que são filantrópicas, essas
isenções têm sido trocadas por bolsas de estudos. Quero trazer, futuramente a
esta Casa esse debate, porque sabemos que hoje muitos estudantes que estão em
universidade particulares dependem dessa isenção que as universidades têm de
impostos, que são revertidos em bolsas. Por exemplo, a PUC tem dado sete mil e
duzentas bolsas anuais, as quais têm garantido a permanência de alunos carentes
e a não-evasão nas universidades. Trago a esta Casa também a importância de
trazermos esse assunto para que consigamos garantir a permanência dos alunos
carentes nas universidades particulares. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra,
por cedência de tempo do Ver. Juarez Pinheiro, em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, volto à
tribuna agradecendo ao Ver. Juarez Pinheiro e ao meu Líder Marcelo Danéris. Eu
acho que é oportuno, porque eu desenvolvi um raciocínio aqui, na comunicação
anterior, a respeito da nossa Audiência Pública sobre a questão do comércio.
Naquela
oportunidade, eu vi, inclusive, Ver. João Dib, posso estar enganado, que V.
Ex.ª prestou muita atenção naquele debate e vários argumentos que foram aqui
expandidos, expedidos, me pareceu que o sensibilizaram – posso estar errado -,
pois, naquele momento, aqui nesta Casa, não se tratou mais daquele reducionismo
que muitas vezes nós incorporamos, inclusive eu cometi essa falha, que era de
tratar toda a questão como se fosse um mero debate sobre o horário ou o
direitos dos trabalhadores na área do comércio, como legítimo também o é. Mas
acabei verificando que existe uma forte rede de pequenos estabelecimentos, de
todas as ordens, mas, particularmente, aqueles que dizem respeito a mercados,
minimercados, fruteiras, açougues, armazéns, comércio de porta de rua,
inclusive aqueles que não dizem respeito ao abastecimento alimentar. Eu andei
por funilarias, por lojas de discos e todos têm uma idéia - se é correta ou
não, o tempo vai dizer – de que eles estão prejudicados por essa medida.
Ora,
se isso é verdade, Ver. Pedro Américo Leal, nós, como representantes desta
Casa, temos de, de certa forma, absorver essa aspiração que diz respeito à vida
de milhares de porto-alegrenses. E aqui não se trata de atacar nenhuma empresa
de grande capital nacional. Eu tenho feito com clareza essa distinção, porque,
nesse caso, eu acho que, por exemplo, quando os shopping centers funcionam, as lojas que dão âncora aos shopping centers são empresas inclusive
de capital internacional. É só olhar nos shopping
centers e verificar lá quais são as que dão os grandes pesos, estão nas
fachadas das lojas as logomarcas. O que é diferente, por exemplo, da apropriação
que faz uma outra empresa de capital internacional francês, que é o Carrefour,
que, aliás, nem é um mercado; aquilo é um pólo de vendas de todas as ordens. Se
você chegar lá com o dinheiro, sai com tudo o que quiser: casa, carro, tudo. E
a liberdade, que eu sei que eles não usufruem na sua matriz, na França, que
preserva o quê? O pequeno e médio comércio de bairro, de vila. Essa é a
natureza do debate que o Ver. Isaac Ainhorn não quis enfrentar. Com o respeito
que tenho por ele, ele resolveu dizer que o debate da Audiência Pública foi uma
passarela do PT e do Sindicato dos Comerciários. Não é verdade.
A
Audiência Pública é disciplinada pela Lei Orgânica do Município, convocada nas
formas da Lei pelo Presidente da Casa, que estabeleceu data, horário e local de
um debate de interesse de qualquer porto-alegrense. Qualquer cidadão poderia se
inscrever e falar a respeito. Mas, para surpresa de todos nós, não vieram
aqueles que são os maiores defensores para sustentar os cinco mil empregos,
para sustentar que isso liberaria o comércio da Cidade, para sustentar que o
turismo seria enaltecido. Não veio o CDL; não veio o SINDILOJAS. Mas isso
ocorreu por que alguém pediu, Ver. Besson? Não. Era uma Sessão aberta! Aliás,
os Vereadores vieram aqui para ouvir alguns argumentos calejados, mas é uma
oportunidade sempre de se acrescentar coisas. Eu, por exemplo, quero confessar
aos Senhores que, progressivamente, fui aumentando a minha opinião, que era
reduzida, do pólo do direito do trabalho, que era legítimo, mantenho a mesma
posição, mas fui expandindo para várias áreas, das padarias. E, para surpresa
minha, no sábado pela manhã, estando em visita - e o Ver. Marcelo Danéris
estava lá também -, aqui na feira do Jardim Olímpico, na confluência da Rótula
do Papa, Ver. João Dib, os feirantes proclamaram que estavam contra a medida,
porque a medida os prejudicava. E aprendi uma outra coisa: que a feira livre é
não só uma área de comércio do produtor que sustenta a sua família e que vai
para lá vender o produto, ou que vende para um outro, que vai lá e vende o
produto; aquilo ali é um espaço de convívio, porque, lá, o feirante conhece o
cliente. Ali, inclusive, o valor é negociado, às vezes. Eu levo dois molhos de
alface, mas quero que reduza de 55 para 50 centavos o molho, ou seja, esse
espaço vai-se perdendo na medida em que a sociedade vai-se “tecnificando”, e
nós vamos criando uma idéia de desenvolvimento que não é desenvolvimento, é
desumanização das relações. Pois eu acrescento mais um na lista dos que são,
eventualmente, prejudicados pela abertura do comércio aos domingos; o que é uma
tese que vários estão falando, eu acho que nós deveríamos nos sensibilizar
nesta Casa.
Concluo,
Sr. Presidente, agradeço a tolerância, mas convoco o Ver. Isaac Ainhorn a
colocar argumentos, como eu estou colocando aqui: com tranqüilidade, com
serenidade e sustentando. Isso é argumento e não é passarela para debate e nem
para fazer proselitismo - posição que temos desde antes de qualquer processo
eleitoral. Agradeço a atenção dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, visivelmente não há
quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h01min.)
* * * * *